Arranjos institucionais de coordenação e cooperação intergovernamental no SUS: a descentralização da assistência farmacêutica básica

dc.creatorRodrigo Martins da Costa Machado
dc.date.accessioned2019-09-11T18:06:05Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:31:16Z
dc.date.available2019-09-11T18:06:05Z
dc.date.issued2019-03-22
dc.description.abstractThis is a descriptive case study on institutional arrangements for coordination and cooperation in brazilian health policy, which takes as its case the decentralization of pharmaceutical assistance in primary health care. Despite broadening access to basic medicines, this movement has also produced contradictory effects, expressed by a pattern of inequality in medicines supply among municipalities. It is argued that intergovernmental cooperation at the subnational level can promote positive effects in this paradoxical situation, producing incremental gains in the coordination of medicines policy. The study seeks to describe the decentralized institutional arrangements for the procurement and distribution of medicines for primary health care and to patterns of cooperation between states and municipalities. The methodological course was based on: a bibliographical review on the institutional frameworks of the national medicines policy; and a documentary analysis of executive summaries of intergovernment meetings at the national level and on current state agreements on the execution and financing of the program. It was observed that the topic of cooperation between subnational levels for the procurement and distribution of essencial medicines had little relevance in the national debates carried out along the medicines policy trajectory. In addition, it was verified the dominance of a totally decentralized design in the municipality in the majority of states, either in the management of financial resources or in the execution of the processes of procurement and distribution of medicines. It was also identified institutional mechanisms of cooperation practiced by subnational levels: state price registration, joint purchase by consortium and public production of medicines. The findings of this study suggest the incipient use of intergovernmental cooperation strategies for procurement and distribution of medicines for primary health care in Brazil. The arrangements adopted in the states, where high decentralization and low coordination and cooperation predominate, support the perception of a paradoxical situation that involves the universalization of pharmaceutical assistance and its high potential for fragmentation and inequity. The mapped situation suggests an absence of the development of concrete and innovative cooperative strategies in relation to the processes of procurement and distribution of medicines for primary health care in the country.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/30014
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subject.otherPolítica de saúde
dc.subject.otherAssistência farmacêutica
dc.subject.otherDescentralização
dc.subject.otherCooperação intergovernamental
dc.titleArranjos institucionais de coordenação e cooperação intergovernamental no SUS: a descentralização da assistência farmacêutica básica
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1José Angelo Machado
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9345341099863361
local.contributor.referee1Marcia Miranda Soares
local.contributor.referee1Francisco de Assis Acurcio
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3302839216897731
local.description.resumoTrata-se de estudo de caso descritivo sobre arranjos institucionais de coordenação e cooperação no âmbito da política de saúde, que toma como caso a descentralização da assistência farmacêutica básica no SUS. Apesar de ampliar o acesso a medicamentos básicos, esse movimento também produziu efeitos contraditórios, expressos por um padrão de desigualdade na oferta de medicamentos entre municípios. Argumenta-se que a cooperação intergovernamental em âmbito subnacional pode promover efeitos positivos nesta situação paradoxal, produzindo ganhos incrementais na coordenação da política de medicamentos. Busca-se descrever os arranjos institucionais descentralizados destinados à aquisição e distribuição de medicamentos para a assistência farmacêutica básica e identificar os padrões de cooperação constituídos entre estados e municípios. O percurso metodológico baseou-se em revisão bibliográfica sobre os marcos institucionais da política nacional de medicamentos e na análise documental de resumos executivos de reuniões intergestores em âmbito nacional e de pactuações estaduais vigentes sobre execução e financiamento da assistência farmacêutica básica. Observou-se que o tema da cooperação entre entes subnacionais para a aquisição e distribuição de medicamentos básicos possuiu baixa relevância nos debates nacionais realizados ao longo da trajetória da política de medicamentos. Além disso, constatou-se a dominância de um desenho totalmente descentralizado no município na grande maioria dos estados, seja na gestão dos recursos financeiros, seja na execução dos processos de aquisição e distribuição dos medicamentos. Identificou-se, ainda, dispositivos institucionais de cooperação praticados por entes subnacionais: atas estaduais de registro de preço, consorciamento e produção pública de medicamentos. Os achados do trabalho sugerem incipiente utilização de estratégias de cooperação intergovernamental para aquisição e distribuição de medicamentos básicos no Brasil. Os arranjos adotados nos estados, onde predomina alta descentralização e baixa coordenação e cooperação, sustentam a percepção de uma situação paradoxal que envolve a universalização da assistência farmacêutica e o seu elevado potencial de fragmentação e iniquidade. O cenário mapeado sugere uma ausência do desenvolvimento de estratégias cooperativas concretas e inovadoras em relação aos processos de aquisição e distribuição de medicamentos básicos no país.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política

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