A ouvidoria da mulher como mecanismo de participação social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Uriella Coelho Ribeiro
Mariah Lança de Queiroz Casséte
Mariah Lança de Queiroz Casséte
Resumo
Nesta monografia, apresenta-se a luta dos movimentos de mulheres e feministas na busca pela emancipação feminina como uma das diversas lutas e disputas em torno da questão democrática no século 20. Evidencia-se que as manifestações em torno da luta pelo direitos das mulheres buscavam ora a igualdade de direitos entre homens e mulheres ora apenas o direito de serem incluídas na sociedade enquanto cidadãs através do direito ao voto. Apresenta-se também o processo de redemocratização do Brasil, que impôs um novo paradigma democrático com a Constituição cidadã de 1988, como chamariz ao direito à participação. Com isso, houve a necessidade de criação de diversos mecanismos que possibilitassem a efetividade da participação social como meio pelo qual se pudesse garantir o controle das ações do Estado, dando visibilidade às demandas sociais, à ampliação de direitos e à democratização de processos. Nesse sentido, tendo a Lei Maria da Penha como referência, esta monografia exibe o número de denúncias realizadas através da Ouvidoria da Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no período de 2005 a 2007, analisando o perfil das
denunciantes no que diz respeito a aspectos como raça, regionalidade, classe social e renda, e evidenciando a eficácia da Ouvidoria da Mulher como mecanismo de participação social.
Abstract
In this monograph, we present the struggle for women’s rights and women's emancipation as one of several fights and disputes around the issue of democracy in the 20th century. We argue that the demonstrations around the struggle for women’s right sought equal
rights between men and women or just the right to vote. We also present the process of democratization in Brazil, which imposed a new
democratic paradigm with the citizen Constitution of 1988, as a decoy for the right to social participation. During this period, there was a need to create several mechanisms that would enable the effectiveness of social participation as a means by which people could secure the control of State shares. In this sense, considering the Maria da Penha Law, this monograph shows the number of complaints made to the Ouvidoria da Mulher (Women's Ombudsman) of the Secretaria de Políticas para as Mulheres (Brazilian Secretary for Policies for Women), from 2005 to 2007, analyzing the profile of the complainant with regard to aspects such as race, region, social class and income, and indicating the effectiveness of Ouvidoria da Mulher as a mechanism for social participation.
Assunto
Feminismo, Relações de gênero, Mulheres, Violência, Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
Palavras-chave
Feminismo, Gênero, Violência, Lei Maria da Penha, Ouvidoria da mulher
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