Análise do nome de urna de candidatos a cargos eletivos a partir dos direitos de personalidade e do princípio da isonomia

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dc.creatorEduardo Tadeu Roque Amaral
dc.date.accessioned2026-01-30T20:33:13Z
dc.date.issued2024-01-26
dc.description.abstractThis article analyzes the ballot name, an anthroponym chosen by the candidate for elective office upon filing for their candidacy application, observing personality rights and the principle of isonomy. The theoretical assumptions adopted are based on studies of Civil Law and Electoral Law, supported by Onomastics. The study comprised two data samples: a) a set of 493,498 names of candidates running for councilor in the 2020 elections; b) a group of judicial decisions on the nominal variation of candidates, issued by both Regional Electoral Courts (TRE) and the Superior Electoral Court (TSE). Results shows that: a) it is of paramount importance to investigate in greater depth the effects of including military ranks or the names of elective positions in ballot names; b) the Electoral Court must act to curb abuses which may confuse the voter and undermine the principle of isonomy.
dc.identifier.issn24483605
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/1544
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofParaná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectOnomástica
dc.subjectPersonalidade (Direito)
dc.subjectLíngua portuguesa - Variação
dc.subject.otherNome de urna
dc.subject.otherDireito de personalidade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherVariação nominal
dc.subject.otherOnomástica
dc.titleAnálise do nome de urna de candidatos a cargos eletivos a partir dos direitos de personalidade e do princípio da isonomiapt_BR
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage94
local.citation.issue1
local.citation.spage63
local.citation.volume11
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1729968377186756
local.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar o nome de urna, antropônimo escolhido pelo candidato a cargo eletivo ao efetuar o pedido de registro de sua candidatura, considerando os direitos de personalidade e o princípio da isonomia. Os pressupostos teóricos adotados se baseiam em estudos do Direito Civil e do Direito Eleitoral, com subsídios da Onomástica. Para alcançar o objetivo proposto, foram compostas duas amostras de dados: a) um conjunto de 493.498 nomes de candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2020; b) um grupo de decisões judiciais sobre a variação nominal de candidatos, proferidas tanto por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como resultados da análise, verificou-se: a) a relevância de pesquisas que aprofundam a questão dos efeitos da inclusão de postos e graduações militares ou de nomes de cargos eletivos nos nomes de urna; b) a necessidade da atuação da Justiça Eleitoral na coibição de abusos que, ao confundirem o eleitor, podem ferir o princípio da isonomia.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9416-3676
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
local.url.externahttps://paranaeleitoral.tre-pr.jus.br/index.php/ParanaEleitoral/issue/view/12/7

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