I Conferência Nacional de Segurança Pública : a participação social num processo de gestão pública
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Leonardo Avritzer
Roberto Rocha Coelho Pires
Roberto Rocha Coelho Pires
Resumo
O referido trabalho de conclusão do curso de especialização em Democracia, República e Movimentos Sociais analisa toda a preparação e execução da primeira edição da Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, fórum amplo e participativo que inovou no debate das políticas públicas para a segurança pública, que quebrou paradigmas ao discutir soluções em conjunto com a sociedade civil organizada e o conjunto dos profissionais que trabalham com segurança pública. Entre tantas conferências realizadas a CONSEG trata de um tema polêmico e de grande complexidade, sendo um excelente laboratório para o referencial teórico sobre participação social. A participação ativa do autor tanto como delegado nas etapas local e nacional, como servidor do Ministério da Justiça, possibilitou uma visão mais próxima e empírica, enriquecendo este trabalho. São delineados os conceitos de participação social e segurança pública, contextualizando o trabalho em campo realizado com o referencial teórico do curso e a pesquisa bibliográfica consultada. O processo da CONSEG é analisado a cada passo, desde a concepção ao resultado final com os princípios e as diretrizes priorizadas na etapa nacional. As formas de participação e avaliação social são tratadas de forma específica, bem como o padrão de interação entre os participantes da sociedade civil, dos trabalhadores e dos gestores públicos. Conclui-se que os objetivos esperados com a CONSEG foram alcançados a contento e que a participação social num processo típico de gestão pública se deu de forma satisfatória, sendo realmente um marco no debate de políticas públicas de segurança pública.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Participação social, Segurança pública, CONSEG, Conferência nacional, Fóruns participativos, Controle democrático, Democracia participativa
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