Deve a integridade vincular o poder legislativo? Uma análise das críticas de Andrei Marmor à integridade legislativa em Ronald Dworkin
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Shoud the value of integrity bind the legislative? An analysis of Andrei Marmor's criticism on legislative integrity in Ronald Dworkin
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Resumo
O presente artigo busca analisar a possibilidade de vinculação do poder legislativo à ideia de integridade defendida por Ronald Dworkin. Como o citado autor afirma, a integridade política deve ser aplicada tanto ao âmbito legislativo quanto ao judiciário, estando em ambos os casos pautada pela coerência. Em contraposição, são apresentadas as ideias defendidas por Andrei Marmor, que, embora não negue a importância da integridade e da coerência, argumenta que o poder legislativo não pode ser a elas vinculado. Ademais, será apresentado sucintamente o posicionamento de Jeremy Waldron, também em defesa da integridade.
Abstract
This essay intends to analyze the possibility of binding the legislature to the ideal of integrity defended by Ronald Dworkin. As this author asserts, political integrity should be applied both to the legislature to the judiciary, and in both cases, it is based on coherence. Against this view, we present Andrei Marmor’s opinion. Although Marmor does not deny the importance of coherence and integrity, he claims that the legislative branch cannot be bound by this political value. Finally, we introduce Jeremy Waldron’s view, which indirectly responds to Marmor and offers a defense of integrity.
Assunto
Dworkin, Ronald, 1931-2013, Marmor, Andrei, Poder legislativo
Palavras-chave
Dworkin, Integridade, Legislação, Andrei Marmor
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https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47835