Sistema eleitoral proporcional de lista fechada: um mecanismo de promoção da representatividade feminina no Poder Legislativo

dc.creatorSabrina de Paula Braga
dc.date.accessioned2022-10-21T15:13:33Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:17:46Z
dc.date.available2022-10-21T15:13:33Z
dc.date.issued2021-08-17
dc.description.abstractAccording to statistical data collected by the Superior Electoral Court, in the municipal elections of 2020, 16.5% of the candidates elected for the municipal chambers, were female. In the 2018 elections, 15.56% of the seats available in the country's Legislative Assemblies and and 15.1% in the Chamber of Deputies, were occupied by women. Ranking 140th (one hundred and fortieth) position in the world ranking for the presence of women in national parliaments, according to the Interparliamentary Union database, statistics suggest the inadequacy of the current gender quota policy in promoting female representation in politics, in particular in the Legislative Power. Starting from the presentation of fundamental concepts for the understanding of the political phenomenon, as well as the contextualization of the quota policy by gender in Brazil and passing by the exposition of the main families of Electoral Systems, this paper presents the affirmative policies for the implementation of gender parity in Legislative Powers of Argentina, Bolivia and Portugal in order to verify the possibility of promoting female representation in the Brazilian Legislative Power, ensuring women's equal access to political power and boosting their participation in public decision-making spaces, from adoption of the Closed List Proportional Representation System, pre-ordered by gender and with women's competitive position.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/46491
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectDireito eleitoral - Brasil
dc.subjectSistema eleitoral
dc.subjectParticipação
dc.subject.otherCotas de gênero
dc.subject.otherRepresentatividade feminina
dc.subject.otherSistemas eleitorais
dc.subject.otherSistema proporcional de lista fechada
dc.titleSistema eleitoral proporcional de lista fechada: um mecanismo de promoção da representatividade feminina no Poder Legislativo
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor-co1Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
local.contributor.advisor1Adriana Campos Silva
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8283209959095168
local.contributor.referee1Adamo Dias Alves
local.contributor.referee1Juliana Cesario Alvim Gomes
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9577301555003318
local.description.resumoSegundo dados estatísticos levantados pelo Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições municipais de 2020, dos candidatos eleitos para as câmaras municipais, 16,5% foram do gênero feminino. Nas eleições de 2018, dos assentos disponíveis nas Assembleias Legislativas do país e na Câmara dos Deputados, 15,56% e 15,1%, respectivamente, foram ocupados por mulheres. Ocupando a 140ª (centésima quadragésima) colocação na classificação mundial referente à presença de mulheres em parlamentos nacionais, conforme a base de dados da União Interparlamentar as estatísticas sugerem a inadequação da atual política de cotas de gênero na promoção da representatividade feminina na política, em especial no Poder Legislativo. Partindo da apresentação de conceitos fundamentais para a compreensão do fenômeno político, bem como da contextualização da política de cotas por gênero no Brasil e passando pela exposição das principais famílias de Sistemas Eleitorais, o presente trabalho apresenta as políticas afirmativas para implementação da paridade de gênero nos Poderes Legislativos de Argentina, Bolívia e Portugal com o intuito de verificar a possibilidade da promoção da representatividade feminina no Poder Legislativo brasileiro, garantindo o acesso igualitário das mulheres ao poder político e impulsionando sua participação nos espaços públicos de tomada de decisão, a partir da adoção do Sistema Eleitoral Proporcional de Lista Fechada, pré-ordenada por gênero e com posição competitiva da mulher.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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