A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais

dc.creatorRenata Mantovani de Lima
dc.creatorLeonardo Macedo Poli
dc.creatorFernanda São José
dc.date.accessioned2022-03-04T19:41:15Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:25:38Z
dc.date.available2022-03-04T19:41:15Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractIn describing the historical evolution of the rights of children and adolescents in Brazil, this article aims to analyze the treatment granted to them by the State at different times, as well as to verify the process of development and legal perfectioning of the legal system, especially considering the influences policies for citizenship and human rights. In this sense, we first present the treatment history up to the 19th century, a period characterized by the insignificance of children and adolescents. Next, an analysis of the increase of state tutelage by considering them to be imperfect beings. Finally, we discuss the main changes of this system by providing them with legal subjectivity, holders of rights and fundamental guarantees. The intention, finally, is to demonstrate the responsibility of the family, society and State, articulating the discussion between legal norms and public policies in order to highlight the actions that materialize the rights advocated by the Statute of the Child and the Adolescent, tending, therefore, , to the full protection of this public.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4796
dc.identifier.issn2236-1677
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39805
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Políticas Públicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos das crianças
dc.subjectDireitos dos adolescentes
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subject.otherEvolução histórica
dc.subject.otherDireitos das crianças e adolescentes
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.titleA evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais
dc.title.alternativeThe historical evolution of the rights of children and adolescents: from legal and social insignificance to the recognition of fundamental rights and guarantees
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage329
local.citation.issue2
local.citation.spage314
local.citation.volume7
local.description.resumoAo descrever a evolução histórica dos Direitos da criança e do adolescente no Brasil, o presente artigo objetiva analisar o tratamento a eles conferido pelo Estado em distintas épocas, assim como verificar o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento legal do sistema jurídico, mormente se considerarmos as influências de políticas para a cidadania e direitos humanos. Nesse sentido, primeiramente, apresentamos o histórico do tratamento até o século XIX, período caracterizado pela insignificância das crianças e adolescentes. Em seguida, uma análise do incremento da tutela estatal por considerá-los seres imperfeitos. Finalmente, discutimos as principais mudanças desse sistema ao dotá-los de subjetividade jurídica, detentores de direitos e garantias fundamentais. A intenção, por fim, é demonstrar a responsabilidade da família, sociedade e Estado, articulando-se a discussão entre normas jurídicas e políticas públicas a fim de evidenciar as ações que materializam os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tendentes, portanto, à proteção integral desse público.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-3651-9141
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9632-0225
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6029-0244
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4796

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente ....pdf
Tamanho:
1.34 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: