Relações etnicorraciais na escola : Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10.639/03

dc.creatorNilma Alves Adriano
dc.date.accessioned2020-04-08T14:29:21Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:26:08Z
dc.date.available2020-04-08T14:29:21Z
dc.date.issued2016-01-19
dc.description.abstractThis paper discusses the role and actions of the Municipal Government of the City of Belo Horizonte according to National Implementation Plan of the National Curriculum Guidelines for the Etnicorraciais Relations Education and the Teaching of History and AfroBrazilian culture and African - Law n. 10.639 / 03. The central question to be answered in this study is: What actions foreseen in the National Plan have been effected under the municipal government in B.H ? The hypothesis is that there is a vast production of didactic material and legal apparatus in order to care of the National Curriculum Guidelines devices for the effectiveness of Law n. 10.639 / 03. The investigation will be made from a desk study on the National Plan. Will be addressed systematically: Title III - "Duties of education systems" and item 3.4 of the document - "Key actions for the Municipal Education System". To answer the question posed were reviewed literature researchers (as) recognized (as) as references to the race in Brazil, especially, Gomes (2013), Munanga (2012), Benedict (2003), Souza (2012); and organizations involved with social issues, in particular Ceafro, Educational Action, CEERT (2003). In addition to the provisions of Law n. 10.639, other legal documents guided the reflections on the research, among them: the National Curriculum Guidelines and Municipal Curriculum Guidelines for the education of Etnicorraciais Relations and the Teaching of History and Afro-Brazilian Culture and African (2004).
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/33157
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subject.otherLei 10.639/03
dc.subject.otherAtribuições dos sistemas de ensino
dc.subject.otherAções do governo municipal
dc.titleRelações etnicorraciais na escola : Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10.639/03
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4442732824534071
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0205022170197499
local.description.resumoO presente trabalho discute as atribuições e ações do Governo Municipal da Cidade de Belo Horizonte à luz do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei nº 10.639/03. A questão central a ser respondida neste estudo é: Quais ações previstas no Plano Nacional têm sido efetivadas no âmbito do governo municipal em B.H? A hipótese é que exista uma vasta produção de material didático e aparato jurídico visando o atendimento dos dispositivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a efetivação da Lei n° 10.639/03. A investigação se dará partir de um estudo documental sobre o Plano Nacional. Serão abordados, sistematicamente: o título III - “Atribuições dos Sistemas de Ensino” e o item 3.4 do documento - “Principais ações para o Sistema de Ensino Municipal”. Para responder a questão proposta foram revisadas literaturas de pesquisadores (as) reconhecidos (as) como referências sobre a questão racial no Brasil, especialmente, Gomes (2013), Munanga (2012), Bento (2003), Souza (2012); e organizações envolvidas com as questões sociais, em especial, Ceafro, Ação Educativa, CEERT (2003). Além dos dispositivos da Lei n° 10.639, outros documentos jurídicos nortearam as reflexões acerca da pesquisa, dentre os quais: as Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Municipais para a educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004).
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Gênero e Diversidade na Escola

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