Gerenciamento de riscos em parcerias público-privadas: uma análise do contrato de concessão administrativa do Complexo Penal de Ribeirão das Neves
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Walesson Gomes da Silva
Daniele Oliveira Xavier
Daniele Oliveira Xavier
Resumo
Os contratos de Parceria Público-privada (PPP), devido a sua longa duração, são expostos a riscos e modificações constantes que reforçam o caráter incompleto inerente à natureza desse tipo de contrato. A gestão desses riscos contribui para a sustentabilidade da parceria, portanto, o objetivo deste artigo é analisar, a partir de um estudo de caso, o gerenciamento de riscos nos contratos de Parceria Público-Privada. Quantos aos aspectos metodológicos, foi realizada uma revisão bibliográfica e uma análise documental do contrato de PPP do Complexo Penal em Ribeirão das Neves, bem como uma análise da repartição de riscos entre o parceiro público e privado. Os principais resultados apontam para um deslocamento da matriz de risco incialmente pactuada
Abstract
The Public-Private Partnership (PPP) contracts, because of their long duration, are exposed to risks and constant changes that reinforce the incompleteness inherent in the nature of this type of contract. The management of these risks contributes to the sustainability of the partnership, so the objective of this article is to analyze, from a case study, the risk management in PublicPrivate Partnership contracts. As for methodological aspects, a bibliographic review and a documentary analysis of the PPP contract of the Criminal Complex in Ribeirão das Neves was carried out, as well as an analysis of the risk sharing between the public and private partner. The main results point to a displacement of the risk matrix initially agreed upon.
Assunto
Administração, Administração pública
Palavras-chave
Gerenciamento de riscos, Alocação de riscos, Contratos de parcerias público-privadas