Direitos políticos entre a democracia e o autoritarismo

dc.creatorChristiane Costa Assis
dc.date.accessioned2022-01-28T13:42:23Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:03:33Z
dc.date.available2022-01-28T13:42:23Z
dc.date.issued2022-01-06
dc.description.abstractThis thesis aims to analyze the capture of political rights and democracy by hybrid regimes that manage to operate within democratic rules. After ascending to power through elections, these apparently democratic governments begin a gradual process of erosion of democracy to repeat their victory at the elections revealing a paradox of political rights: the government is elected through them and then begins a process of capture of these rights to prevent opponents from winning elections. The scenario described combines two initially opposed regimes: democracy and authoritarianism. The result is hybrid regimes marked by particularities and ambiguities that make it difficult to perceive the democratic backsliding promoted by these governments. In this context, the thesis questions what are the possible solutions for democracy to prevail in face of the strategies executed by hybrid regimes. In the methodological aspect, the deductive research method was adopted, starting from fundamental considerations about democracy and then analyzing the democratic erosion in its different dimensions and identifying possible solutions. Documentary and bibliographical research techniques were also adopted, analyzing both legislation and scientific works in the researched theme. As a result, it is pointed out that the barrier against democratic erosion involves, notably, a collective conscience about the importance of democracy. A democratic commitment is needed between the State, society, the private sector and all institutions and entities in a scenario of plurality of interests. The diffusion of democratic values and the defense of democracy need to be a shared and continuous responsibility, going beyond perspectives centered on the role of the State that push into the background the importance of the commitment of private actors.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39201
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos políticos
dc.subjectDemocracia
dc.subjectAutoritarismo
dc.subject.otherDireitos políticos
dc.subject.otherDemocracia
dc.subject.otherAutoritarismo
dc.subject.otherErosão democrática
dc.subject.otherRegimes híbridos
dc.titleDireitos políticos entre a democracia e o autoritarismo
dc.title.alternativePolitical rights between democracy and authoritarianism
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Adriana Campos Silva
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8283209959095168
local.contributor.referee1Adamo Dias Alves
local.contributor.referee1Jose Adercio Leite Sampaio
local.contributor.referee1Marcio Luis de Oliveira
local.contributor.referee1Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2647468267130851
local.description.resumoA presente tese tem como objetivo analisar a captura dos direitos políticos e da democracia pelos regimes híbridos que conseguem operar dentro das regras democráticas. Ao ascenderem ao poder por meio de eleições, esses governos aparentemente democráticos iniciam um processo gradativo de erosão da democracia para repetir sua vitória nas urnas revelando um paradoxo dos direitos políticos: o governo é eleito por meio deles e, em seguida, inicia um processo de captura desses direitos para evitar que opositores vençam as eleições. O cenário descrito conjuga dois regimes inicialmente opostos: democracia e autoritarismo. O resultado são regimes híbridos marcados por particularidades e ambiguidades que dificultam a percepção do retrocesso democrático promovido por esses governos. Nesse contexto, a tese questiona quais as possíveis soluções para que a democracia prevaleça diante das estratégias executadas pelos regimes híbridos. No aspecto metodológico, adotou-se o método de pesquisa dedutivo partindo-se de considerações fundamentais sobre a democracia para então analisar a erosão democrática em suas diversas dimensões e identificar possíveis soluções. Adotou-se ainda as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, analisando tanto legislações quanto trabalhos científicos na temática pesquisada. Como resultado aponta-se que a barreira contra a erosão democrática envolve, notadamente, uma consciência coletiva sobre a importância da democracia. É preciso um compromisso democrático entre Estado, sociedade, setor privado e todas as instituições e entidades em um cenário de pluralidade de interesses. A difusão dos valores democráticos e a defesa da democracia precisam ser uma responsabilidade compartilhada e contínua, ultrapassando perspectivas centradas no papel do Estado que empurram para o segundo plano a importância do compromisso dos atores privados.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3565-4023
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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