Direitos humanos e a construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial : uma análise da participação nos Programas Nacionais de Direitos Humanos – PNDH I e III
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente estudo teve por objetivo analisar a participação social e os avanços da questão racial a partir da implementação dos Programas Nacionais de Direitos Humanos I (1992) e III (2009). Procurou-se contextualizar historicamente os direitos humanos, destacando o recorte sobre a condição do negro frente ao conteúdo dos referidos programas e dos pactos internacionais. Em um primeiro momento, tem-se o silenciamento sobre a situação de negros escravizados à época da descrição dos direitos estabelecidos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789. Em seguida, apresenta-se o poder das mobilizações do
movimento negro, que buscou a consolidação de uma plataforma de reivindicações por seus direitos – reparação das consequências do processo escravocrata, combate à discriminação e acesso ao trabalho, à educação e à justiça. Tais mobilizações tiveram como consequência a apropriação pelo Estado das bandeiras de luta dos movimentos, transformando-as em políticaspúblicas. Os Programas Nacionais de Direitos Humanos encontram-se dentro do eixo da ampliação da participação e do diálogo com o Estado estabelecendo um conjunto de ações que refletem o processo de participação e o alinhamento sobre uma nova ótica política. Neste
sentido, cabe avaliar as mudanças na estratégia de proposição de políticas públicas sobre direitos humanos com o recorte da igualdade racial a partir de um ciclo de diálogo, bem como verificar as perspectivas de monitoramento para assegurar a efetivação das propostas.
Abstract
The study analyzes the social participation and progress of racial issues from the implementation of the National Program of Human Rights I (1992) and III (2009). In the historical context of the human rights, highlighting the cutout on the condition of the black
against the content of these programs and the international agreements. At first, has-silencing on the situation of enslaved at the time the description of the rights established in the Declaration of the Rights of Man and Citizen of 1789, then blacks presents the power of the afro-brazilian movement mobilizations that sought to consolidate a platform of demands for their rights - repair the consequences of the slave process, combating discrimination and like to access job, education and justice. Such demonstrations have resulted in the recognition of the state of the flags of struggle movements, transforming them into public policies. The National Human Rights Programs are within the axis of the expansion of participation and dialogue with the Government establishing a set of actions that reflect the process of participation and alignment on a new political perspective. In this sense, it is to evaluate the changes in the proposal of public policies on human rights with the clipping of racial equality from a cycle of dialogue strategy as well as verify the perspectives of monitoring to ensure the effectiveness of the plans.
Assunto
Direitos humanos, Igualdade racial, Participação social
Palavras-chave
Programa Nacional de Direitos humanos, Igualdade racial, Participação social
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