As percepções da pessoa em situação de deficiência em relação à tênue linha da previdência social e do mercado de trabalho
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Ana Paula Repolês Torres
Francisco de Castilho Prates
Francisco de Castilho Prates
Resumo
Para o cidadão em situação de deficiência a perspectiva de Trabalho representa um forte mecanismo de inclusão social e desenvolvimento pessoal. Desta vertente, das possibilidades postas à pessoa em situação de deficiência em relação ao Trabalho, a Aposentadoria e a Assistência, o presente estudo se desdobra a fim de refletir sobre os instrumentos oferecidos para a inclusão, participação e equidade daqueles brasileiros que se encontram em situações de deficiências. Sem medir os impactos das políticas de previdência, assistência e cotas de trabalho, se reconhece que, de tudo que constitui as leis que vigoram sobre este tema, o nítido
interesse do legislador em, por um lado, atrair as potencialidades da pessoa com deficiência para o universo do mercado de trabalho, e, por outro lado, sobre os aspectos de proteção social prover amparo as situações limitantes ocasionadas pelo fator da deficiência. Mas, para o trânsito entre os dois lados normatizados – o lado do emprego e o lado da proteção social e vice e versa - carecem de incrementos para segurança do público dessa política pública setorial. O lado da proteção: desdobrados em auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ou benefício de prestação continuada (BPC) que, em certa medida, incentivam a acomodação em
ambiente doméstico àqueles que, diante de um quadro médico grave, se encontram em situação de muita fragilidade e, ou, de incapacidades. O lado da política do trabalhador: desdobrados em reabilitação, readaptação, adequação de postos de trabalho, reserva de postos de trabalho e seguro acidente de trabalho. Frente aos dois lados normatizados, esse estudo adota a metodologia qualitativa e pretende indicar os efeitos das normas sobre o público alvo dessa política. Para tanto, afere-se uma análise científica à percepção dos deficientes jovens sobre as perspectivas concretas da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência através das políticas setoriais da assistência, da previdência e do trabalho para a promoção e reintegração desse segmento populacional. O presente estudo traz indicações sobre a necessidade de instrumentais políticos que melhor tratem do trânsito confiável, em duas vias, ligando os pólos do seguro social e do trabalho e, também, o afinamento das políticas com o foco na atenção à pessoa e não a outros interesses mais associados a critérios financeiros e de mercado.
Abstract
For the citizen in a situation of deficiency of job prospects represent a strong mechanism of social inclusion and personal development. Thus, from the possibilities given to the person with in a situation with lack of prospects in terms of work, retirement and assistance, the
present study aims to reflect on the tools offered to solve problems regarding the inclusion, participation and equality of those Brazilians living in those situations of deficiency. Without measuring the impacts of policies of pension plans, assistance and work quotas, it is known that, regarding laws that apply to this theme, on the one hand, the clear interest of the legislator to attract the potential of the person in a deficiency situation to the universe of the job market, and, on the other hand, to aspects of social protection to provide support to limiting situations caused by the factor of deficiency. But, for the transit between both standardized sides – the side of the job and the side of social protection and vice versa – there is a need to increase the safety of the public of this sectoral public policy. The side of protection: that is, sickness benefit, disability pension or benefit for continuous provision, which somehow stimulates people, with a severe medical condition in a situation of fragility and inability, to settle for the domestic environment. The side of the worker policy: that is, rehabilitation, readaptation, adjustment of job posts, reservation of job posts and work accident insurance. Based on both standardized sides, by adopting a qualitative methodology, this study aims to indicate the effects of the norms on the target public of this policy. In order to do that, a scientific analysis should be carried out regarding the perception of young disabled people on the real perspectives of “Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência” (National Policy to Integrate the Disabled Person) with sectoral policies of assistance, pension and work to promote and reintegrate this population segment. The present study brings indications on the need of political tools that would better address a reliable two-way transit, connecting the social insurance to the work insurance, and also, the adjustment of the policies focused on the attention to the person and not to other interests
associated to financial and market criteria.
Assunto
Deficientes, Políticas públicas, Trabalho
Palavras-chave
Situação de deficiência, Políticas públicas, Trabalho
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