Direito como fundação e constituição como promessa: um diálogo com Hannah Arendt
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Theresa Vaz Calvet de Magalhães
Maria Theresa Vaz Calvet de Magalhães
Resumo
A partir da obra de Hannah Arendt, abordaremos o fato de o Direito, desde a modernidade, ter a sua legitimidade mitigada, devido ao que se convencionou chamar de perda ou esquecimento da política. A partir de então, o esfacelamento da tríade romana tradição, autoridade e religião carrega consigo o problema de que os novos padrões do mundo moderno não conseguem legitimar o poder e o Direito. As relações de consumo dadas a partir de então demonstram o fenômeno de tendência da transformação do homem político em animal laborans, homem que produz e consome, em todas (ou quase todas) as suas atividades públicas. O movimento descrito pela autora exige a construção de um novo espaço público-político, o espaço-entre (in-between), propício para a ação concertada (ação em concerto) entre os homens. Nessa pluralidade, é possível ressignificar a política a fim de refundar as instâncias de poder e reparar a perda da autoridade, por meio também de tais fundações, utilizando a Constituição como mecanismo enraizador das fundações criadas pelo Direito.
Abstract
From the work of Hannah Arendt, we will discuss the fact that Law has had its legitimacy mitigated since modernity. This is due to the so-called loss or forgetfulness of politics. Since then, the shattering of the Roman triad tradition, authority and religion carries the problem that the new standards of the modern world can not legitimize the power and the law. The consumer relations then given demonstrate the phenomenon of the transformations tendency of political man into animal laborans, a man that produces and consumes, in all (or almost all) of his public activities. The movement described by the author requires the construction of a new public-political space which is the in-between, suitable for concerted action (action in concert) among men. In this diversity, it is possible to reframe Politics in order to reestablish the instances of power and repair the loss of authority. Also through these foundations, the Constitution can be used as a means of rooting foundations created by Law.
Assunto
Direito
Palavras-chave
Direito