Impactos financeiros da Emenda Constitucional 95/2016 nas despesas da UFMG
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
João Francisco Sarno Carvalho
João José Ferreira Simões
João José Ferreira Simões
Resumo
A Emenda Constitucional 95/2016 limitou os gastos públicos por um período de 20 anos a partir de 2017 aos valores dos pagamentos do exercício anterior somados de 7,2% em 2017 e à variação do IPCA nos exercícios posteriores. Entre os órgãos afetados estão as Universidades públicas que possuem o objetivo de disseminar o conhecimento além do papel social perante a sociedade. Este trabalho investiga as despesas da Universidade Federal de Minas Gerais a fim de identificar o impacto financeiro da Emenda no período de 2017 a 2018. Para tanto se avaliou o comportamento da despesa no período de 2008 a 2018 comparado ao IPCA de referência. Posteriormente, realizou-se um comparativo entre os dois exercícios em vigência da Emenda (2017 e 2018) aos três exercícios anteriores (2014 a 2016), analisou-se a execução da despesa e identificaram-se os tipos de gastos realizados por meio da análise de natureza da despesa, com a finalidade de verificar se houve impacto nas despesas relacionadas à atividade fim da Universidade. Realizou-se uma análise quantitativa dos dados extraídos do SIAFI, do site do IBGE e do portal da transparência do governo federal. Concluiu-se que houve redução nas despesas empenhadas e nos pagamentos totais no exercício de 2018 e que as despesas relacionadas à atividade fim da UFMG diminuíram a partir de 2015, tendo valores de quase 58% menores no período após Emenda que no período anterior. Neste período de diminuição das despesas com auxílios e bolsas, identificou-se que a utilização de recursos próprios aumentou.
Abstract
Constitutional Amendment 95/2016 limited public expenditures for a period of 20 years from 2017 to the amounts of prior year payments plus 7.2% in 2017 and the IPCA variation in subsequent years. Among the organs affected are the public universities that aim to disseminate knowledge beyond the social role before society. This paper investigates the expenditures of the Federal University of Minas Gerais in order to identify the financial impact of the Amendment in the period from 2017 to 2018. For this purpose, the behavior of expenditure in the period from 2008 to 2018 was compared to the reference IPCA. Subsequently, a comparison was made between the two years in effect of the Amendment (2017 and 2018) for the three previous years (2014 to 2016), the execution of the expense was analyzed, and the types of expenditures made through the analysis of the nature of the expenditure, in order to verify if there was an impact on the expenses related to the university's activity. A quantitative analysis of the data extracted from SIAFI, the IBGE website and the transparency portal of the federal government was carried out. It was concluded that there was a reduction in total expenditures and total payments in fiscal year 2018, and that expenses related to the UFMG's activity decreased from 2015 onwards, reaching almost 58% lower in the period after the amendment than in the previous period. In this period of declining aid and grants, it was identified that the use of own resources increased.
Assunto
Gestão pública
Palavras-chave
Emenda Constitucional 95/2016, Gastos públicos, Impactos financeiros, Despesas públicas