Do disque denúncia ao call center : os limites do Disque 100 para a realização da denúncia de violência contra a população LGBT
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Vanessa Andrade de Barros
Paula Sandrine Machado
Paula Sandrine Machado
Resumo
Estudos sobre o fluxo de denúncias constituem uma lacuna no campo de estudos sobre a violência homofóbica/transfóbica no Brasil, especialmente no que tange as políticas de segurança pública, voltadas para as especificidades das violências e violações de direitos vivenciadas pela população LGBT. Por meio de pesquisa documental, pretendeu-se realizar um mapeamento do fluxo de encaminhamento de denúncias de violência contra a população LGBT, tendo em vista o módulo LGBT do Disque 100 ou Disque Direitos Humanos em Minas Gerais, vinculado ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Buscou-se compreender como a denúncia é processada no âmbito institucional, e quais determinantes produzem interrupções no fluxo, comprometendo o funcionamento adequado do serviço. Verificou-se que o Disque 100, apesar de ter um módulo de denúncia voltado especificamente para o público LGBT, não tem sido capaz de levar a denúncia dessa população, que não chega de forma direta aos equipamentos oficiais de denúncia, para o campo da legitimidade, da inteligibilidade, para ser de fato ouvida pelo poder público. Ao contrário disso, o serviço tem sido ele próprio um impedimento à realização da denúncia.
Abstract
Studies on the flows of complaint constitute a gap in the field of studies on homophobic/transphobic violences in Brazil, especially in terms of public security policies, geared to the specific characteristics of violence and rights violations experienced by LGBT population. Through documentary research, it was intended to accomplish a mapping of the forwarding flow of violence against LGBT people, in view of the Dial 100 LGBT module or Dial Human Rights in Minas Gerais, linked to the National System for Promotion of Rights and Combating Violence Against Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender. It sought to understand how the complaint is processed within the legal institution and which determinants produce interruptions in the flow, compromising the proper functioning of the service. It was found that the Dial 100, in despite of having a reporting module designed specifically for the LGBT public, hasn't been able to take the complaint of this population on. The complaint does not arrive directly to the official equipment, for the field of legitimacy, intelligibility, to actually be heard by the government. Instead, the service has been itself an impediment to the complaint.
Assunto
Psicologia - Teses, Políticas públicas - Teses, Homofobia - Teses
Palavras-chave
Disque 100, População LGBT, Políticas públicas
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