Evitabilidade do erro de proibição
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Luis Augusto Sanzo Brodt
Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as hipóteses de caracterização do erro de proibição e o conjunto de critérios aplicáveis para aferir sua evitabilidade. Para tanto, a análise é iniciada a partir do debate sobre o conteúdo da culpabilidade, que é definido como a falta de prudência referida à pena ou a irresponsividade à punição. Na sequência, é investigada a caracterização do erro de proibição, abordando elementos como a natureza e a relevância do erro de proibição na teoria do crime, a consciência da ilicitude, o tratamento de erros hipotéticos como erro de proibição, dentre outros elementos de interesse para o tema. No que se refere à evitabilidade, foram analisados os principais critérios utilizados pela doutrina para realizar essa análise, quais sejam, o dever de informação, a possibilidade de conhecimento e a insuficiência das diligências. Uma das principais conclusões do trabalho é que deve haver uma ordenação analítica dos critérios já desenvolvidos para que possa ser aferida a evitabilidade do erro de proibição, que se divide em três etapas: dever de se informar sobre a ilicitude; possibilidade de conhecimento da ilicitude e; insuficiência das diligências empreendidas. Dessa forma, foi apresentada uma estrutura analítica e sequencial que pode ser aplicada para a verificação da evitabilidade e a resolução de casos concretos ou hipotéticos.
Abstract
The main objective of this work is to analyze the hypotheses of characterization of the prohibition error and the set of applicable criteria to assess its avoidability. Therefore, the analysis starts from the debate on the content of culpability, which is defined as the lack of prudence related to the penalty or the irresponsibility to the punishment. Subsequently, the characterization of the prohibition error is investigated, addressing elements such as the nature and relevance of the prohibition error in the theory of crime, the awareness of illegality, the treatment of hypothetical errors as a prohibition error, among other elements of interest to the theme. Regarding avoidability, the main criteria used by the doctrine to carry out this analysis were analyzed, namely, the duty of information, the possibility of knowing and the insufficiency of the diligences. One of the main conclusions of the work is that there must be an analytical ordering of the criteria already developed so that the avoidability of the error of prohibition can be measured, which is divided into three stages: duty to inform about illegality; possibility of knowing the illegality and insufficiency of the steps taken to seek information. Thus, an analytical and sequential structure was presented, and it can be applied to verify avoidability and solve concrete or hypothetical cases.
Assunto
Direito penal, Erro (Direito penal), Ilegalidade, Culpabilidade, Dolo (Direito penal)
Palavras-chave
Direito penal, Ilegalidade, Culpabilidade