Medidas de reparação e o cumprimento de sentenças: Liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu

dc.creatorThayssa Maira Dias Machado
dc.date.accessioned2021-04-20T20:52:26Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:02:01Z
dc.date.available2021-04-20T20:52:26Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.abstractThe effectiveness of the Human Rights Courts is directly related to the execution of sentences by the States, which is related to the remedial measures determined. Considering their impacts on the system, this work aims to understand the reasons that lead to the failure of compliance with judgments at the Inter-American Court of Human Rights, by means of comparison with the reality of the European Court of Human Rights. To this end, the judgments of the last five years, that is, from 2015 to 2019, of both Cortes were studied, mainly through their respective reports of supervision of the execution of judgments, in order to profile the judgments and assess the nexus between them and the remedial measures applied. The hypothesis was to find a direct relationship between the type of remedial measures adopted and the performance of the states in complying with the sentences. That was expected especially with respect to the satisfactory and guarantees of non-repetition measures adopted by the Inter-American system. It was envisaged that, unlike in the European system, the absence of state’s margin of appreciation in the Inter-American System as regards the measures to be taken in the inter-American system promoted greater resistance by States to the compliance with judgments. The results obtained demonstrated better performance by the European states in all types of remedial measures. However, concerning the judgments in which compliance is pending, the measures that the states demonstrated the greatest difficulty in complying with were the same in both the Inter-American Court and the European Court. They were the measures of legislative reform, non-repetition, and investigation and sanction of responsible parties. This fact revealed that not only do the types of reparation measures have an impact on compliance with judgments and that there must be another factor to that. Therefore, based on the profile of the Courts observed by the results of the survey, it is then suggested a hybridization of the model of reparation of the Inter-American Court. That would make it more similar to the European model by increasing state’s participation in the choice of the remedies and reduce state resistance to them by making them less onerous.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/35788
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectSentenças (Direito Internacional Público)
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos
dc.subjectReparação (Direito)
dc.subject.otherMedidas de Reparação
dc.subject.otherCorte Interamericana de Direitos Humanos
dc.subject.otherCorte Europeia de Direitos Humanos
dc.subject.otherCumprimento de sentença
dc.subject.otherModelos de reparação
dc.titleMedidas de reparação e o cumprimento de sentenças: Liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor-co1Lucas Carlos Lima
local.contributor.advisor1Roberto Luiz Silva
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8780363284231214
local.contributor.referee1Wagner Menezes
local.contributor.referee1Henrique Napoleão Alves
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6620076233061828
local.description.resumoA efetividade das Cortes de Direitos Humanos é diretamente relacionada ao cumprimento das sentenças pelos Estados e este, por sua vez, às medidas de reparação nelas determinadas. Considerando os impactos no sistema, o presente trabalho tem como objetivo compreender as razões que levam à falha no cumprimento de sentenças no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em comparação com a realidade da Corte Europeia de Direitos Humanos. Para tanto, foram estudadas as sentenças de mérito dos últimos cinco anos, isto é, de 2015 a 2019, de ambas as Cortes, principalmente por meio de seus respectivos relatórios de supervisão do cumprimento de sentenças, a fim de traçar o perfil das sentenças e verificar o liame entre elas e as medidas de reparação aplicadas. A hipótese era encontrar direta relação entre o tipo de medida de reparação e o desempenho dos Estados no cumprimento das sentenças, especialmente no que diz respeito às medidas de cunho satisfatório e de não repetição adotadas pelo sistema interamericano. Supunha-se que, diferentemente do que ocorre no sistema europeu, a ausência de discricionariedade do Estado na escolha das medidas de reparação no sistema interamericano fosse um fator que promovesse maior resistência por parte dos Estados ao cumprimento das sentenças. Os resultados obtidos demonstraram melhor desempenho dos Estados europeus em todos os tipos de medida de reparação. Entretanto, das sentenças pendentes de cumprimento, as medidas de reparação que os Estados demonstraram maior dificuldade em cumprir foram as mesmas, tanto na Corte Interamericana quanto na Corte Europeia, quais sejam: medidas de adequação da normativa interna, não repetição e investigação e sanção. Esse fato revelou que não apenas os tipos de medidas de reparação têm impacto no cumprimento das sentenças, devendo existir outro fator para tanto. A partir do perfil das Cortes, observado pelos resultados da pesquisa, sugere-se, então, uma maior hibridização do modelo de reparação da Corte Interamericana, aproximando-se do modelo europeu na medida em que aumente a participação do Estado na escolha das medidas de reparação a serem adotadas, reduzindo a resistência estatal por torná-las menos onerosas.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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