Internacionalização da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional no contexto da Paradiplomacia em uma Metrópole Brasileira
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Rita de Cássia Marques
Vanessa Alves Ferreira
Vanessa Alves Ferreira
Resumo
INTRODUÇÃO: Dados recentes de insegurança alimentar revelam que a fome é um problema mundial e se apresenta como um desafio para políticas públicas, principalmente nas áreas urbanas. Assim, a temática de segurança alimentar e nutricional (SAN) ganhou e ganha espaço e centralidade no mundo, possibilitando discussões ampliadas sobre o tema, a partir de estudos da formulação e implantação de políticas de SAN. OBJETIVO: Compreender a internacionalização das políticas de SAN, em um município considerado referência na área. MÉTODOS: Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa. Para a coleta dos documentos, partiu-se da premissa da criação da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN) do município de Belo Horizonte, que se deu no ano de 1993 até o ano de 2019. As buscas foram realizadas em arquivos públicos e registros institucionais da Prefeitura. Foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, dentro do modelo analítico do ciclo de políticas públicas (agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação da política) e para o mapeamento das ações de internacionalização, dentro do conceito de paradiplomacia, foram utilizadas as estratégias de cooperação internacional descentralizada e relações políticas e representação institucional. As inferências foram realizadas à luz dos princípios norteadores do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) e no arcabouço teórico e histórico da Políticas de SAN e das teorias da administração pública. RESULTADOS: Compuseram este estudo 160 documentos elegíveis, segundo os critérios de análise. Após leitura completa e exploração dos documentos emergiram três categorias. A primeira categoria foi denominada (1) “Fortaleza da política de SAN: participação coletiva, relação Estado-Sociedade”, que revela o pioneirismo e os avanços da política de SAN no município, bem como a construção e implementação da política de SAN sob influência da participação social, intersetorialidade e a transversalidade. (2) “Movimento disparador da internacionalização: do sistema internacional para o local” foi a segunda categoria, que sinaliza os espaços de atuação e articulação internacional nos quais a SUSAN está envolvida, revelando como destaque as atividades ocorridas no sistema internacional, como resultados da influência das ações de SAN do contexto local. A terceira categoria (3), “Restaurante Popular: o lócus da arte da política de SAN”, apresenta a política de SAN executada no município que mais afeta as pessoas e se destaca no cenário internacional. CONCLUSÃO: Os registros sobre a política de SAN implementadas no município revelam que há um reconhecimento no cenário internacional que ultrapassa o mecanismo de aprendizagem e inspiração, constituindo-se como potencial influenciadora de políticas em outros países, o que sinaliza a sua força internalizada no papel desempenhado pela participação social.
Abstract
Assunto
Política Pública, Fome, Pobreza, Abastecimento de Alimentos, Internacionalidade, Alimentação Coletiva, Segurança Alimentar e Nutricional
Palavras-chave
Política Pública, Fome, Pobreza, Segurança Alimentar, paradiplomacia, Alimentação Coletiva
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