A paráfrase da legislação em publiposts do Conselho Nacional de Justiça no Instagram
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Trabalho de conclusão de curso
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Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira
Lucas Willian Oliveira Marciano
Lucas Willian Oliveira Marciano
Resumo
Este artigo analisa dois publiposts do Conselho Nacional de Justiça no Instagram como paráfrase da legislação. Os publiposts (Alves e Chaves, 2020) são gêneros discursivos híbridos que mesclam o publi (de anúncio publicitário) e o post (publicação e gênero da rede social Instagram). O corpus, formado por dois publiposts analisados, explicita a paráfrase da legislação referente ao Código Penal brasileiro como caso concreto de simplificação da linguagem jurídica. A análise apoia-se nos estudos de Carapinha (2018) sobre a linguagem jurídica dos códigos legais. Com uma breve discussão teórica sobre os estudos realizados a respeito da paráfrase, como os de Fuchs (1982, 1985) e de outros autores, seu objetivo é destacar a importância da paráfrase da legislação como caso concreto de simplificação da linguagem jurídica, aproximando o interlocutor de seus direitos e deveres, assim como uma estratégia argumentativa para a legitimação e a credibilidade do Conselho Nacional de Justiça como ethos jurídico moderno (Maingueneau, 2008, 2011; Charaudeau, 2017; Amossy, 2014), envolvido com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Abstract
This article analyzes two publiposts from the National Justice Council on Instagram as a paraphrase of the legislation. Publiposts (Alves and Chaves, 2020) are hybrid discursive genres that mix the publi (an advertisement) and the post (publication and genre of the social network Instagram). The corpus, formed by two publiposts analyzed, explains the paraphrase of legislation referring to the Brazilian Penal Code as a concrete case of simplification of legal language. The analysis is based on studies by Carapinha (2018) on the legal language of legal codes. With a brief theoretical discussion on the studies carried out regarding paraphrasing, such as those by Fuchs (1982, 1985) and other authors, its objective is to highlight the importance of paraphrasing legislation as a concrete case of simplifying legal language, bringing the interlocutor closer of their rights and duties, as well as an argumentative strategy for the legitimization and credibility of the National Council of Justice as a modern legal ethos (Maingueneau, 2008, 2011; Charaudeau, 2017; Amossy, 2014), involved with the National Judiciary Pact for Simple Language.
Assunto
Língua e linguagem – Estudo e ensino
Palavras-chave
Paráfrase da legislação, Simplificação da linguagem jurídica, Conselho Nacional de Justiça, Ethos jurídico moderno
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