Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte e o poder sobre a deliberação das diretrizes, planos e programas da Política Municipal de Habitação

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Silke Kapp
Orlando Alves dos Santos Júnior

Resumo

Tendo como ponto de partida as contradições da gestão democrática da Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte, este trabalho analisa a atuação do Conselho Municipal de Habitação - principal arena de discussão e disputa da política habitacional do Município -, questionando até que ponto esta instância participativa é de fato determinante para a deliberação das ações da política habitacional do Município. A partir da pesquisa realizada, constatou-se que o poder real sobre a deliberação da política de habitação tem sido gradativamente deslocado para fora dessa instância.

Abstract

In this paper, I analyze the housing policy implemented in Belo Horizonte in the past 20 years. Specifically, I investigate the Municipal Housing Council influence in such policies. I show that the council has gradually lost its influence in policy implementation and guidelinesover the last few years.

Assunto

Gestão democrática, Arquitetura de habitação, Arquitetura, Administração municipal

Palavras-chave

Política de habitação, Gestão democrática, Conselho Municipal de Habitação

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