Reflexões sobre a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umuarama – PR
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Leonardo Avritzer
Eduardo Moreira da Silva
Eduardo Moreira da Silva
Resumo
No presente trabalho faz-se uma reflexão sobre a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Umuarama, estado do Paraná. O processo de participação efetiva dos conselheiros está relacionado ao conceito de democracia e especialmente à democracia representativa participativa. A participação é um direito e se dá pelo conjunto de indivíduos e grupos sociais, cuja diversidade de interesses e projetos integra a cidadania e disputa com igual legitimidade, espaço e atendimento pelo aparelho estatal. Como instâncias de participação, os Conselhos foram construídos no bojo de várias reformas do Estado e sob uma forte e organizada pressão popular. A constituição desses conselhos possibilita o estabelecimento de novas formas de participação democrática, fazendo com que governo e sociedade civil participem de forma igualitária na definição das políticas públicas. No que tange os direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA foi criado a fim de ter-se uma divisão mais democrática nas deliberações sobre os recursos públicos destinados à área, bem como melhorar tais políticas públicas. É um órgão representativo, deliberador, formulador e controlador, concebido para influir constitutivamente na vontade normativa do Estado, é um espaço legítimo e de direito, além de ser uma conquista para o exercício da cidadania. Apesar do respaldo encontrado pela Lei Municipal, o CMDCA do município de Umuarama, demonstrou no questionário aplicado aos conselheiros titulares e dirigentes de instituições que existem algumas lacunas que precisam ser preenchidas, a fim de tornar um conselho mais participativo e mais democrático.
Abstract
In the present work we do a reflection on the performance of Children and Adolescents' Rights of the Municipal Council (CMDCA) of Umuarama County, state of Paraná. The process of councilors’ effective participation is related to the concept of democracy, especially to participatory representative democracy. Participation is a right and is given by the set of individuals and social groups, whose diversity of interests and projects integrates citizenship and disputes with equal legitimacy, space and care by the state apparatus. As instances of participation, the Councils were built in the midst of several reforms of the state under a strong and organized popular pressure. The formation of these councils allows the establishment of new forms of democratic participation, making government and civil society to participate equally in public policies. In relation to Children and Adolescents' rights, the CMDCA was created meaning a more democratic division in deliberations on public resources intended to the area, such as to improve public policies. It is a representative body, deliberator, formulator and controller, designed to influence constitutively at normative will of State, it is a legitimate space and lawful, besides being a victory for the exercise of citizenship. Despite the support found by the Municipal Law, the CMDCA of Umuarama County has showed, in the questionnaire applied to the counselors hold and the heads of institutions, that there are some gaps that need to be supplemented, for the purpose of becoming a council more participatory and more democratic.
Assunto
Palavras-chave
Conselho, Criança, Adolescente, Participação, Representação, Democracia
Citação
Departamento
Endereço externo
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto