Gestão pública no setor de saúde e o fenômeno da judicialização de demandas
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Daniele Oliveira Xavier
Eliane Apolinário Vieira Avelar
Eliane Apolinário Vieira Avelar
Resumo
As falhas no atendimento das demandas na área da saúde pública no país têm sido cada vez mais recorrentes, fazendo com que ocorra a intervenção judiciária como forma de solução. O trabalho foi construído por meio de pesquisas bibliográficas, sendo que os resultados e informações obtidas comprovaram a atual situação enfrentada pelos usuários do SUS, a atuação da Justiça para ajudar os cidadãos nestas situações e o que pode ser feito pela boa gestão administrativa para contribuir para um eficiente sistema de saúde no país. Conclui-se que o Sistema Único de Saúde (SUS), adotado no Brasil para gerir as questões de saúde pública, apesar de avanços significativos, não possui uma eficiência de gestão. Foi estudado como e porque o Poder Judiciário precisa intervir nas questões da saúde e como se pode superar os problemas advindos da escassez de recursos financeiros por parte do Estado. Por fim, é feita uma análise de possíveis mudanças para se aprimorar a gestão das políticas públicas na área da saúde no Brasil.
Abstract
The failures to meet the demands in the public health area in the country have been increasingly recurrent, causing judicial intervention to occur as a form of solution. The work was built through bibliographical research, and the results and information obtained confirmed the current situation faced by SUS users, the role of Justice to help citizens in these situations and what can be done by good administrative management to contribute to an efficient health system in the country. We conclude that the Unified Health System (SUS), adopted in Brazil to manage public health issues, despite significant advances, does not have a management efficiency. It was studied how and why the Judiciary needs to intervene in health issues and how to overcome the problems arising from the lack of financial resources on the part of the State. Finally, an analysis of possible changes is made to improve the management of public health policies in Brazil.
Assunto
Administração pública
Palavras-chave
Gestão da Saúde, Políticas Públicas, Judicialização