Viabilidade financeira das Fundações de Apoio em Convênios Federais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Hudson Fernandes Amaral
Resumo
O presente trabalho vem apresentar o importante papel das Fundações de Apoio de Instituições de Ensino Superior na gestão administrativo e financeira dos projetos de ensino, pesquisa e extensão das Universidades. O objetivo geral do presente trabalho é analisar a viabilidade financeira da Fundação de Apoio dentro dos limites impostos pela legislação para a remuneração da Gestão dos Recursos Públicos através de convênios Federais. O estudo baseou-se na comparação entre convênios gerenciados através do portal do Governo Federal – SICONV e convênios que ainda não estão dentro do sistema como os da FINEP. Através do estudo da legislação que rege os convênios Federais verificou-se como as Fundações de Apoio podem utilizar do limite de 15% (quinze por cento) destinado a cobrir despesas administrativas necessárias à execução do convênio para remunerar os serviços prestados. Fez-se, ainda, a identificação de formas de remuneração em Convênios permitidas na legislação vigente e a elaboração de um Plano de Trabalho que preveja os custos administrativos de forma que a fundação possa realizá-lo e consiga arcar com os custos da gestão do convênio. A realização deste estudo contribuiu para uma melhor compreensão da legislação aplicada a convênios públicos federais, um melhor entendimento das dificuldades inerentes às fundações de apoio quando se deparam com a necessidade de mensurar e apurar os custos de um convênio, e também para um diagnóstico dos principais pontos que podem ser tratados e da grande oportunidade que a fundação pode ter explorando e conhecendo melhor o portal de convênios.
Abstract
The present work is depicting the important role of the Foundations of Support for Higher Education Institutions in administrative and financial management of educational, research and extension projects of the Universities. The main goal is to seek the sustainability of the Foundation within the limits imposed by legislation regarding the recovery of administrative costs for the management of public resources through Federal covenants. The study will be based on the comparison between managed covenants through the portal of the Federal Government - SICONV and covenants that are not yet included in the system as the FINEP ones. Through the study of the law ruling over federal covenants will be checked how the Foundations of Support can use the limit of 15 % (fifteen percent) to cover administrative costs required to implement the agreement for payment for services rendered. Besides identifying forms of compensation Covenants allowed in current legislation and drafting a work plan that foresees administrative costs so that the foundation can achieve it and manager to bear the costs of carrying through the agreement. This study contributed to a better understanding of the law about federal covenants, a better understanding of the difficulties inherent in supporting foundations when faced with the need to measure and calculate the costs of an agreement, and also for a diagnosis of major points that can be treated and the great opportunity that the foundation can have exploring and getting to know the portal covenants.
Assunto
Administração
Palavras-chave
Convênios, Custos Administrativos, Fundações, Gestão financeira
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