Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sob o olhar de diferentes atores em Nova Lima/MG: desafios, potencialidades e proposições com vistas à inclusão produtiva de agricultores familiares com segurança sanitária para uma vida escolar saudável.
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
National School Food Program (PNAE) under the view of different actors in Nova Lima (MG): challenges, potentialities and proposals with a view to the productive inclusion of family farmers with health security for a healthy school life.
Primeiro orientador
Membros da banca
Alida Angélica Alves Leal
Marcelo Loures dos Santos
Marcelo Loures dos Santos
Resumo
A dissertação objetiva analisar como acontece a compra e venda dos produtos da agricultura
familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Nova
Lima/Minas Gerais/Brasil. Essa pesquisa é desenvolvida com olhar nas possibilidades de
inclusão produtiva e com segurança sanitária para uma vida escolar saudável, haja vista que um
dos desafios para o agricultor familiar é o atendimento às exigências da legislação sanitária, que
é primordial para o aumento e a qualificação da sua produção. Tal processo possibilita o acesso
às políticas públicas desenvolvidas para esse segmento de produção, focalizando,
principalmente, o acesso dos agricultores familiares ao mercado da alimentação escolar nos
limites da Lei 11.947/2009, segundo a qual o mínimo de 30% dos recursos destinados à compra
da alimentação escolar deve ser empregado em gêneros alimentícios advindos da agricultura
familiar. Explicitou-se, assim, as características das ações da gestão municipal na compra dos
produtos advindos da agricultura familiar para alimentação escolar, como também verifica se
essa compra tem contemplado a aquisição de alimentos de agricultores familiares locais. A
abordagem qualitativa teve como instrumento entrevistas semiestruturadas na abordagem
compreensiva de Kaufmann (2013). Foram entrevistados os agentes sociais envolvidos no PNAE
de Nova lima, quais sejam: nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação; membros do
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município; agricultores familiares de Nova Lima
que possuem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e estão mais próximos de conseguir
participar das chamadas públicas do PNAE; representantes de Nova Lima da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER/MG); representantes da
Vigilância Sanitária Estadual através de fiscais sanitários e membros da Diretoria de Alimentos
do Estado de Minas Gerais. Dados qualitativos e quantitativos de pesquisa foram colhidos por
meio de entrevistas semiestruturadas, verificados com a Técnica da Análise de Conteúdo
proposta por Bardin (2004). O recorte da pesquisa documental se deu a partir de análises
documentais relacionadas à vigência do PNAE de Nova Lima entre os anos de 2011 e 2019. A
investigação também traz uma breve sinalização de algumas mudanças impostas pela pandemia
da COVID-19 na aquisição de alimentos da agricultura familiar do PNAE, com a suspensão da
alimentação escolar devido ao fechamento das escolas públicas durante a pandemia. O produto
educativo apresentado é um infográfico, no qual vamos expor de forma resumida os principais
desafios do PNAE e como desenvolver ações do programa mais focais e efetivas em relação aos
problemas encontrados. Essa forma de divulgação da pesquisa possibilitará entender a relevância
do levantamento das necessidades apresentadas pela comunidade envolvida, para identificar os
reais problemas existentes e apontamentos que possam intervir de forma que permita a
manutenção e melhor qualidade na execução do programa, principalmente na aquisição de
produtos da agricultura familiar local. O infográfico possibilitará refletir nos resultados da
pesquisa e propor alternativas para o fortalecimento da agricultura familiar no mercado da
alimentação escolar numa perspectiva municipal.
Abstract
This dissertation aims to analyse how the purchase and sale of family farming products for the
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) [National School Feeding Programme] is
carried out in the municipality of Nova Lima/Minas Gerais/Brazil. This research has been
developed with a view to the possibilities of productive inclusion with sanitary security for a
healthy school life, given that one of the challenges for the family farmer is meeting the
requirements of sanitary legislation, which is crucial for the increase and qualification of their
production. This process allows access to public policies developed for this segment of
production, focusing mainly on the access of family farmers to the school feeding market within
the limits of Law 11,947/2009, according to which a minimum of 30% of the resources
earmarked for purchase of school meals should be used in foodstuffs from family farming. Thus,
the characteristics of the municipal management actions in the purchase of family farming
products for school meals were made explicit. It was also verified whether this purchase has
included the acquisition of food from local family farmers. The qualitative approach adopted
used semi-structured interviews following the comprehensive approach of Kaufmann (2013) as
instrument of data collection. Interviews were conducted with the social agents involved in the
PNAE of Nova Lima, namely: nutritionists from the Municipal Department of Education;
members of the municipality's Conselho de Alimentação Escolar (CAE) [School Feeding
Council]; family farmers from Nova Lima who have the PRONAF (DAP) [Rural Producer
Aptitude Declaration] and are closer to being able to participate in the PNAE public calls;
representatives of the Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
(EMATER/MG) [Technical Assistance and Rural Extension Company of Minas Gerais] who
were from Nova Lima; representatives of the State Sanitary Surveillance through their sanitary
inspectors and members of the Food Board of the State of Minas Gerais. Qualitative and
quantitative research data were collected through semi-structured interviews and verified with
the Content Analysis Technique proposed by Bardin (2004). Document selection for this
research was based on document analyses related to the functioning of the PNAE of Nova Lima
between 2011 and 2019. This investigation also provides a brief indication of some changes
imposed by the COVID-19 pandemic in the PNAE acquisition of food from family farming,
following the suspension of school meals due to the closing of public schools during the
pandemic. The educational product presented is an infographic, in which we will briefly describe
the main challenges of the PNAE and how to develop more focused and effective actions in this
programme to face the problems encountered. This way of disseminating the research will make
it possible to understand the relevance of the survey of needs presented by the community
involved both to identify the real existing problems and for their remarks that can intervene in a
way that allows for the maintenance and better quality in the execution of the programme,
especially in the acquisition of products from the local family farming. The infographic will
make it possible to think about the research results and propose alternatives for the strengthening
of family farming in the school feeding market from a municipal perspective.
Assunto
Brasil - [Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009] - Avaliação, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil) - Avaliação, Educação, Merenda escolar, Educação do campo, Agricultura familiar - Aspectos educacionais, Vigilância sanitária - Aspectos educacionais, Promoção da saúde - Aspectos educacionais, Nova Lima (MG) - Educação
Palavras-chave
Educação do campo, Agricultura familiar, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Vigilância sanitária