A importância da participação na governabilidade das águas: um estudo de caso
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O foco deste trabalho é analisar os comitês de bacia hidrográfica, como arranjos de
governança, voltados a influenciar a tomada de decisão em torno das políticas públicas de
águas. Os comitês atuam como “Parlamento das Águas”, onde são discutidos e elaborados os
planos de gestão dos recursos hídricos em seus territórios. Eles são compostos por
representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários das águas, tendo em
vista a importância da participação popular nas tratativas das políticas públicas no país. Os
membros são eleitos por seus pares, para representar, além dos interesses de seu
grupo/segmento social, defender os interesses públicos. E com essa pesquisa, pudemos
verificar o perfil dos atores envolvidos nesses comitês, bem como a capacidade deles em
representar toda a população interessada na governabilidade democrática para o acesso à
água nas bacias hidrográficas no Estado do Espírito Santo.
Abstract
Assunto
Administração pública, Recursos hídricos - Desenvolvimento
Palavras-chave
Participação, Comitês de Bacia Hidrográfica, Projeto de Governança de Recursos Hídricos, Governança
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