Da responsailidade penal do superior empresarial pelo cumprimento de suas ordens

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dc.creatorLuís Augusto Sanzo Brodt
dc.creatorJosé Ourismar Barros de Oliveira
dc.date.accessioned2022-02-24T19:06:59Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:32:16Z
dc.date.available2022-02-24T19:06:59Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe intention here is to examine the criminal situation of the upper members of the entrepreneurial organization which, in the context of business activity, issues orders to a subordinated execute the action defined as crime. Will be investigated doctrinal positions about the theme, especially, authorship, co-authorship, mediated authorship and participation. At the end will be conducted an analysis of the conduct from the brazilian law, establishing a solution proposal to determine the (co)authorship of the order issuer.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2447-8709
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39662
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subjectDireito penal
dc.subjectEmpresários
dc.subjectAdministração comercial
dc.subject.otherCriminalidade empresarial
dc.subject.otherAutoria
dc.subject.otherParticipação
dc.subject.otherSuperior
dc.titleDa responsailidade penal do superior empresarial pelo cumprimento de suas ordens
dc.title.alternativeThe criminal responsibility of the executive officer by your instructions
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage136
local.citation.issue1
local.citation.spage105
local.citation.volume32
local.description.resumoPretende-se aqui examinar a situação penal dos membros superiores da sociedade empresária que, no contexto da atividade empresarial, emitem ordens para que um subordinado execute a ação definida como crime. Serão investigadas as posições doutrinárias existentes a respeito do tema, especialmente autoria, coautoria, autoria mediata e participação. Ao final, far-se-á uma análise da conduta a partir do Direito Positivo brasileiro, estabelecendo uma proposta de solução para a determinação da coautoria do superior empresarial emissor da ordem.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-4489-7433
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/115

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