Competência legislativa em direito societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu

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dc.creatorLeonardo Netto Parentoni
dc.creatorBruno Miranda Gontijo
dc.date.accessioned2022-02-09T13:33:43Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:21:59Z
dc.date.available2022-02-09T13:33:43Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe purpose of this article is to analyze the legislative competence in Corporate Law, and aims at drawing a parallel between the Brazilian and US legal system. Furthermore, expanding the considerations to also discuss, albeit briefly, transnational corporate activity in the European Union. In effect, Brazil, historically has always adopted the Federal Government’s exclusive competence model to legislate on Corporate Law. Thus, it is important to reflect on how other countries have acquired different centennial experiences with high degree of success. This could shed light on the Brazilian national model, allowing reflection for an unprecedented paradigm shift, or at least provide scientific arguments for the improvement of this model.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2596-0466
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39314
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Informação Legislativa
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito comercial
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireito internacional privado
dc.subject.otherDireito societário
dc.subject.otherCompetência legislativa
dc.titleCompetência legislativa em direito societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu
dc.title.alternativeLegislating in corporate law: an overview of brazilian, north-american and european legal systems
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage265
local.citation.issue210
local.citation.spage239
local.citation.volume53
local.description.resumoEste texto tem por objetivo analisar a competência legislativa em matéria de Direito Societário. Buscou-se traçar um paralelo entre o sistema jurídico brasileiro e o norte-americano, pontuando também, de maneira breve, a atuação societária transnacional na União Europeia. Historicamente, o Brasil sempre adotou o modelo de competência privativa da União para legislar sobre Direito Societário. Assim, é importante refletir sobre as experiências em sentido diverso, há séculos acolhidas com elevado grau de sucesso por outros países. Isso poderá lançar luzes sobre o modelo brasileiro, permitindo cogitar de uma inédita mudança de paradigma ou, ao menos, fornecer argumentos científicos para a manutenção e aprimoramento desse modelo.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3593-2831
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p239

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