Uma análise fiscal dos novos muinicípios mineiros: dependência e distorções federativas
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
Na década de 1990, o Brasil passou por uma onda de emancipações de municípios. A razão, grosso modo, foi o duplo incentivo garantido pela Constituição de 1988: a elevação do governo local à condição de terceiro ente da federação e o maior reajuste da história do Fundo de Participação dos Municípios. Esse fenômeno emancipacionista sedimentou-se nos benefícios teóricos da descentralização administrativa e fiscal. Duas décadas depois, o que se percebe são antíteses dessas vantagens que têm como fiadoras as distorções das transferências intergovernamentais, principais instrumentos de equalização fiscal na federação. Essa avaliação baseia-se na análise da trajetória fiscal dos últimos municípios que se emanciparam no estado de Minas Gerais.
Abstract
In the 1990s , Brazil underwent a wave of emancipation of municipalities. The major reason was a double incentive guaranteed by the 1988 Constitution : the elevation of the local government to the third level of federation entity and the largest adjustment in the history of the Fundo de Participação dos Municípios (FPM). This emancipationist phenomenon was based on the theoretical benefits of administrative and fiscal decentralization . Two decades later, what is perceived are the antithesis of those advantages have as guarantors distortions of intergovernmental transfers, major fiscal equalization tools in the federation. This assessment is based on analysis of fiscal trajectory of the last municipalities borned in the state of Minas Gerais.
Assunto
Ciência política, Minas Gerais Municipios, Federalismo
Palavras-chave
Municípios brasileiros, Transferências intergovernamentais, Federalismo fiscal, Emancipação