A investigação policial sob a perspectiva do direito administrativo
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Membros da banca
Laura Talho Ribeiro
Claudio Santiago Dias Júnior
Claudio Santiago Dias Júnior
Resumo
O presente trabalho final de conclusão do Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública busca analisar a natureza jurídica da atividade de investigação policial no Brasil, realizando pesquisas e estudos contemporâneos, de acordo com uma visão acadêmica mais pertinente sobre o tema. Primeiramente, é necessário mencionar o conceito da Administração Pública, bem como elencar as atividades exercidas por esta e, nesse contexto, definir e expor as diferenças entre serviço público e poder de polícia no âmbito da investigação policial, esclarecendo eventuais dúvidas que possam surgir, envolvendo tais institutos. A seguir, propõe-se descrever a inadequação de se abordar a atividade de investigação policial, incluindo o inquérito policial, sob o viés do Direito Processual Penal, como ocorre atualmente no Brasil, na medida em que, a referida atividade administrativa, deveria ser analisada no âmbito do Direito Administrativo, de acordo com os seus respectivos princípios, por se tratar na verdade, de uma função administrativa no seu sentido objetivo. Aprofundar os estudos sobre o serviço público, explorando o seu conceito, seus elementos, sua classificação, bem como, demonstrando se a investigação realizada pelos órgãos de polícia judiciária atua prestando um serviço público ou um poder de polícia. Analisar o inquérito policial expondo o conceito da doutrina majoritária, o meu próprio conceito, citando as suas características, explorando suas diligências, e elencando alguns procedimentos investigatórios que se desenvolvem no decorrer da investigação. Posteriormente, e não menos importante, é realizar o estudo da investigação policial sob a perspectiva do Direito Administrativo, analisando juridicamente alguns atos investigatórios conforme a sua natureza, ou seja, se são atos administrativos ou atos da administração, enumerando também, em atos ordinários e os atos extraordinários. Para finalizar, o presente trabalho visa apresentar proposições e diretrizes que permitam a reavaliação, debate, ensino, sob uma nova perspectiva acadêmica, qual seja, a disciplina do Direito Administrativo.
Abstract
Assunto
Investigação criminal, Direito administrativo
Palavras-chave
Investigação policial, Direito administrativo, Serviço público