A linguagem jurídica nas decisões trabalhistas: um obstáculo ao acesso à justiça?
| dc.creator | Yuri Gabriel Almeida Costa | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-04T12:39:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T23:54:45Z | |
| dc.date.available | 2025-09-04T12:39:02Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-14 | |
| dc.description.abstract | This study analyzes the legal language used in labor court decisions and its relationship with access to justice. It starts from the observation that the highly technical and elaborate vocabulary frequently found in sentences, rulings, and single-judge decisions may constitute a barrier to understanding for workers and employers, especially in the first instance, where jus postulandi is admitted. The research adopts a qualitative approach, combining documentary analysis of judicial decisions and a theoretical review, highlighting the impact of the excessive use of Latin expressions, poorly explained technical terms, and complex grammatical structures. The study also examines simplification initiatives, such as CNJ Resolution No. 144/2023, the implementation of plain language tools, and innovative experiences like the “poem-judgment.” These practices reveal possible paths to democratize judicial communication. The conclusion is that the effectiveness of access to justice is not limited to the formal right of action but also requires clear and accessible decisions, in which language plays a role of civic inclusion without compromising technical accuracy. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/84842 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Linguagem e línguas | |
| dc.subject.other | Justiça do Trabalho | |
| dc.subject.other | Linguagem Jurídica | |
| dc.subject.other | jus postulandi | |
| dc.title | A linguagem jurídica nas decisões trabalhistas: um obstáculo ao acesso à justiça? | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Luiz Francisco Dias | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4264522545656657 | |
| local.contributor.referee1 | Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira | |
| local.contributor.referee1 | Lucas Willian Oliveira Marciano | |
| local.description.resumo | O presente trabalho analisa a linguagem jurídica nas decisões trabalhistas e sua relação com o acesso à justiça. Parte-se da constatação de que o vocabulário técnico e rebuscado frequentemente utilizado em sentenças, acórdãos e decisões monocráticas pode constituir barreira de compreensão para trabalhadores e empregadores, especialmente em primeiro grau de jurisdição, onde se admite o jus postulandi. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise documental de decisões judiciais e revisão teórica, destacando o impacto do uso excessivo de termos latinos, expressões técnicas pouco explicadas e construções gramaticais complexas. Também são examinadas iniciativas de simplificação, como a Resolução nº 144/2023 do CNJ, o uso de ferramentas digitais de linguagem simples e experiências inovadoras, a exemplo da sentença-poema. Tais recursos revelam caminhos possíveis para democratizar a comunicação judicial. Conclui-se que a efetividade do acesso à justiça não se limita ao direito formal de ação, mas exige decisões claras e acessíveis, em que a linguagem cumpra papel de inclusão cidadã, sem prejuízo da precisão técnica. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FALE - FACULDADE DE LETRAS | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Linguagem Jurídica |