Interface entre o desempenho das universidades federais e o alcance das políticas públicas para o ensino superior: efetividade dos indicadores
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Diana Vaz de Lima
Rosimar de Fátima Oliveira
João Estevão Barbosa Neto
Diana Vaz de Lima
Rosimar de Fátima Oliveira
João Estevão Barbosa Neto
Resumo
O presente estudo se propõe a investigar a relação entre os indicadores do TCU com as
políticas de financiamento da educação superior, a política pública de planejamento
estabelecida no segundo PNE e seus reflexos no desempenho das instituições federais de
ensino superior (Ifes) no Brasil. Com o objetivo de apontar o papel dos indicadores em
demonstrar o alcance das políticas públicas, tendo como referência as metas do PNE para o
ensino superior, utilizou-se como amostra os dados de 63 universidades federais. Os dados
foram coletados a partir dos Relatórios de Gestão das Ifes, informações financeiras do STN,
bem como os dados abertos do Censo do Ensino Superior divulgados pelo Inep referentes à
graduação e os dados do sistema GeoCapes para pós-graduação. O período analisado foi
definido com base na vigência do segundo PNE para a década de 2014 a 2024.
Preliminarmente, debateu-se o papel dos indicadores na implementação e avaliação das
políticas públicas. Para comparar especificamente a relação dos indicadores do TCU com os
indicadores do PNE, foi realizada uma análise de conteúdo. Assim, constatou-se que os
indicadores do TCU não estão adequados para demonstrar a contribuição das universidades
federais no alcance das metas do PNE, pois a proposta de medição dos indicadores do TCU,
quando comparadas com as metas e estratégias do PNE, apresentam indicadores diferentes.
Posteriormente, com a finalidade de analisar a relação dos indicadores do TCU com as
políticas de alterações orçamentárias, instituídas através dos cortes de recursos impostos pela
Emenda Constitucional n. 95/2016, foi aplicado o método de regressão dos Mínimos
Quadrados Generalizados (GLS). Os resultados da análise de regressão revelaram uma
relação positiva e significativa para três variáveis (CCSEMHU, FEFPESEMHU, GPE)
representadas pelos indicadores e demonstraram que à medida que as despesas empenhadas
discricionárias aumentaram, esses indicadores também obtiveram aumento. Porém, ao mesmo
tempo, para outras quatro variáveis (GEPG, Capes, IQCD e TSG) a análise de regressão
apontou uma relação negativa e significativa, demonstrando que mesmo quando ocorreu
redução das despesas empenhadas discricionárias, os referidos indicadores apresentaram
evolução ou se mantiveram. Tais resultados revelam que as escolhas públicas feitas pelos
gestores das universidades federais priorizam as atividades essenciais, pois parcialmente os
indicadores de desempenho alcançados pelas instituições têm se mantido. Em seguida, foram
levantados os scores para comprovar a eficiência social das universidades federais em relação
à contribuição para o alcance das metas 12, 13 e 14 do PNE. Para a meta 12, alcançaram no
período estudado de 2014 a 2021 a “faceta eficiente” definida pela DEA, o percentual de
65,07% das DMU da amostra. Tal resultado corrobora os relatórios divulgados pelo Inep,
apontando que os objetivos da meta 12 estão longe do alcance de 100%. Para a meta 13, os
dados mostram proximidade do alcance da meta desde 2014, de forma que a “faceta eficiente”
projetada pela DEA foi superior à meta definida no PNE. Diante dessa condição, as
universidades que alcançaram a eficiência para a meta 13, sendo 28,57% das DMU da
amostra, representam aquelas que possuem seu corpo docente qualificado muito próximo de
100% de doutores. E para a meta 14, o percentual foi de 36,50% das DMU consideradas
eficientes. As demais que não alcançaram a “faceta da eficiente” para a meta 14 alcançaram
scores de eficiência na escala de 99%, apontando proximidade de se tornarem eficientes
mediante a escala do DEA. Por fim, propôs-se um novo indicador para compor o rol de
exigibilidade dos indicadores do TCU, na intenção de apontar o alcance das metas do PNE
especificamente para as redes públicas de ensino.
Abstract
This study proposes to investigate the relationship between the TCU indicators and higher
education funding policies, the public planning policy established in the second PNE and its
impact on the performance of federal institutions of higher education (IFES) in Brazil. With
the aim of pointing out the role of indicators in demonstrating the reach of public policies,
with reference to the PNE targets for higher education, data from 63 federal universities were
used as a sample. Data were collected from the IFES Management Reports, financial
information from the STN, as well as open data from the Census of Higher Education released
by INEP referring to graduation and data from the GEOCAPES system for post-graduation.
The analyzed period was defined based on the duration of the second PNE for the decade
from 2014 to 2024. Preliminarily, the role of indicators in the implementation and evaluation
of public policies was debated. To specifically compare the relationship between the TCU
indicators and the PNE indicators, a content analysis was carried out. Thus, it was found that
the TCU indicators are not adequate to demonstrate the contribution of federal universities in
achieving the PNE targets, since the proposed measurement of the TCU indicators when
compared to the PNE targets and strategies present different indicators. Subsequently, in order
to analyze the relationship between TCU indicators and budgetary change policies, instituted
through resource cuts imposed by Constitutional Amendment 95/2016, the Generalized Least
Squares (GLS) regression method was applied. The results of the regression analysis revealed
a positive and significant relationship for three variables (CCSEMHU, FEFPESEMHU, GPE)
represented by the indicators, and demonstrated that as discretionary committed expenses
increased, these indicators also increased. But at the same time for the other four variables
(GEPG, CAPES, IQCD and TSG) the regression analysis pointed to a negative and significant
relationship, demonstrating that even when there was a reduction in discretionary committed
expenses, the referred indicators showed evolution or were maintained. Such results reveal
that the public choices made by managers of federal universities prioritize essential activities,
as partially the performance indicators achieved by institutions have been maintained. Then,
the scores were raised to demonstrate the social efficiency of federal universities, in relation
to the contribution to the achievement of goals 12, 13 and 14 of the PNE. For goal 12, in the
period studied from 2014 to 2021, the “efficient facet” defined by the DEA, the percentage of
65.07% of the DMUs in the sample, was reached. This result corroborates the reports released
by INEP, pointing out that the objectives of target 12 are far from reaching 100%. For target
13, the data show that the target has been reached since 2014, so that the “efficient facet”
projected by the DEA was higher than the target defined in the PNE. Given this condition, the
universities that achieved efficiency for goal 13, with 28.57% of the DMUs in the sample,
represent universities that have qualified faculty, very close to 100% of doctors. And for goal
14, the percentage was 36.50% of the DMUs considered efficient. The others that did not
reach the “efficient facet” for goal 14, achieved efficiency scores on the 99% scale, pointing
to the proximity of becoming efficient through the DEA scale. Finally, a new indicator was
proposed to compose the list of enforceability of TCU indicators, with the intention of
pointing out the achievement of PNE targets specifically for public education networks.
Assunto
Políticas públicas, Brasil, Ensino superior, Contabilidade
Palavras-chave
políticas públicas, desempenho, eficiência, escolha pública, educação superior.