Participação social e segurança pública : os limites e possibilidades da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A constatação de que a participação da sociedade passa, cada vez mais, a ser um elemento importante a ser considerado nas democracias modernas e de que as políticas públicas, como ação estatal, buscam traduzir, em alguma medida, as expectativas por maior participação da sociedade, constitui o contexto em que se insere este trabalho. No entanto, as políticas de segurança pública tradicionalmente têm sido pouco ou nada porosas a esta participação. Contrariamente a este padrão, a partir de 2003, em Minas Gerais, surge um novo modelo de provisão da ordem pública, inserindo perspectivas relacionadas à prevenção social à criminalidade, com características e expectativas participativas. Este trabalho teve como objetivos descrever e analisar, a partir da análise de documentos normativos do Governo de Minas Gerais, em que medida a política de segurança pública e a política de prevenção social incorporam elementos de participação social, bem como o processo de inserção da participação na agenda governamental da política de segurança pública.
Abstract
The finding that the participation of society goes increasingly to be an important element to be considered in modern democracies and that public policies, such as state action, seek to translate, to some extent, the expectations for greater participation in society, is the context in which this work is part. However, the public security policies have traditionally been little or no porous to this participation.
Contrary to this pattern, since 2003, in Minas Gerais, a new model of provision of public order, inserting perspectives related to social crime prevention, with features and participatory expectations. This study aimed to describe and analyze, from the analysis of normative documents of the Government of Minas Gerais, the extent to which public safety policy and the policy of preventing social incorporate elements of social participation, as well as the insertion process of participation in government agenda of public safety policy.
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Participação social, Políticas públicas, Segurança pública, Política de prevenção social á criminalidade
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