Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra

dc.creatorJoão Bosco Moura Tonucci Filho
dc.date.accessioned2023-05-19T20:22:51Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:06:36Z
dc.date.available2023-05-19T20:22:51Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractIn common sense, the term property refers directly to the notion of individual, exclusive and absolute private property. At most, the existence of public property is admitted, which is invariably confused with state property. This extremely simplified understanding contributes to reduce the complexity contained in the idea of property, as well as to obscure its social and political dimensions. In this work, it is argued that the concept of the commons is appropriate to deepen the critique of private property and the ideology of possessive individualism, as well as to the recognition of a wide spectrum of collective forms of use and tenure of the land. Navigating between the histories, institutions, rights and ideologies related to land ownership, we seek to offer elements for critically reconsidering the notion of property. To this end, the antagonism between the common and private property is discussed, addressing the institution of property rights, the ideology of possessive individualism, and the existence of more collective and less exclusive forms of property rights that do not fit in with the public-private binarism.
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/57146
dc.identifier.issn2179-8966
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/53687
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Direito e Práxis
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito de propriedade
dc.subjectPropriedade territorial - Legislação
dc.subject.otherDireito de propriedade
dc.subject.otherPropriedade da terra
dc.subject.otherComum
dc.titleEntre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
dc.title.alternativeBetween the private, the public and the common: rethinking land property rights
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage2339
local.citation.issue4
local.citation.spage2310
local.citation.volume13
local.description.resumoNo senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais e políticas. Neste trabalho, argumenta-se que o conceito de comum é oportuno para aprofundar a crítica da propriedade privada e da ideologia do individualismo possessivo, assim como para reconhecimento de amplo espectro de formas coletivas de uso e posse da terra. Navegando entre as histórias, instituições, direitos e ideologias relacionadas à propriedade da terra, busca-se oferecer elementos para uma reconsideração crítica da noção de propriedade. Para tanto, discute-se o antagonismo entre o comum e a propriedade privada, abordando a instituição do direito de propriedade, a ideologia do individualismo possessivo, e a existência de formas mais coletivas e menos exclusivas de direitos de propriedade que não se enquadram no binarismo público-privado.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4298-455X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
local.publisher.departmentFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.scielo.br/j/rdp/a/ZSnMTSKW3pn9MBdkZ9qXywm/?lang=pt

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