Livre-arbítrio e meritocracia: os conceitos por trás da desigualdade econômica e da (não) redistribuição de renda

dc.creatorMariana Suzart Paschoal Ferreira
dc.date.accessioned2024-09-17T15:14:04Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:27:27Z
dc.date.available2024-09-17T15:14:04Z
dc.date.issued2024-08-21
dc.description.abstractFree will is a concept that is very present in philosophical debates over the centuries and refers to the freedom of action of human beings, that is, their power to choose, to make decisions freely. In this scenario, several neuroscientific experiments were carried out in order to investigate correlations between belief in free will and human behavior. Among them, one has essential relevance for this work, which found that the reduction in the belief in free will also reduced the belief in retributivism. Therefore, the hypothesis is that a stronger belief in free will is correlated with the individual belief in the legitimacy of economic inequality and, indirectly, with the belief in meritocracy, to the extent that retributivism can be considered the other side of the coin of meritocracy: the first consists of a moral justification for imposing pain and suffering on those who committed reprehensible acts of their own free will, while the second concerns distributing wealth according to the talents and efforts of individuals. In this way, retributivism and meritocracy serve as moral justification, respectively, to punish those who transgress group solidarity and for those who have reached the top in an unequal society to believe that they are fully deserving of their success. Free will is valued in both scenarios. To verify the hypothesis put forward, empirical research was carried out that analyzed the possible correlations between the belief in free will, the legitimacy of economic inequality – and indirectly in meritocracy – and income redistribution, all of which were analyzed only at the individual level. An increase in belief in the legitimacy of economic inequality was found to be significantly associated with an increase in belief in free will. Furthermore, a greater belief in the legitimacy of economic inequality is significantly associated with a reduction in the belief that measures should be taken to redistribute income.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/76547
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectDireito
dc.subjectLivre arbítrio e determinismo
dc.subjectRenda - Distribuição
dc.subjectMeritocracia
dc.subject.otherDesigualdade econômica
dc.subject.otherLivre-arbítrio
dc.subject.otherMeritocracia
dc.subject.otherRedistribuição de renda
dc.titleLivre-arbítrio e meritocracia: os conceitos por trás da desigualdade econômica e da (não) redistribuição de renda
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Renato César Cardoso
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0182414888427256
local.contributor.referee1Ricardo de Lins e Horta
local.contributor.referee1Bruno Rezende de Souza
local.contributor.referee1Nathália Lipovetsky e Silva
local.contributor.referee1André Matos de Almeida Oliveira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4910968773533773
local.description.embargo2026-08-21
local.description.resumoO livre-arbítrio é um conceito bastante presente nos debates filosóficos ao longo dos séculos e que diz respeito à liberdade de ação do ser humano, ou seja, a seu poder de escolher, de tomar decisões livremente. Nesse cenário, diversos experimentos neurocientíficos foram realizados a fim de investigar correlações entre a crença no livre-arbítrio e o comportamento humano. Dentre eles, um tem relevância essencial para esse trabalho, o que constatou que a redução na crença do livre-arbítrio reduzia também a crença no retributivismo. Sendo assim, parte-se da hipótese de que uma crença mais forte no livre-arbítrio tem correlação com a crença individual na legitimidade da desigualdade econômica e, indiretamente, com a crença na meritocracia, na medida em que o retributivismo pode ser considerado o outro lado da moeda da meritocracia: o primeiro consiste em uma justificativa moral para impor dor e sofrimento àqueles que praticaram atos reprováveis por livre vontade, ao passo que a segunda diz respeito a distribuir as riquezas conforme os talentos e esforços dos indivíduos. Dessa forma, o retributivismo e a meritocracia servem como justificativa moral, respectivamente, para punir aqueles os que transgridam a solidariedade de grupo e para que aqueles que alcançaram o topo em uma sociedade desigual acreditem que são totalmente merecedores de seu sucesso. O livre-arbítrio é valorizado em ambos os cenários. Para verificar a hipótese aventada, foi realizada pesquisa empírica que analisou as possíveis correlações entre a crença em livre-arbítrio, na legitimidade da desigualdade econômica– e indiretamente na meritocracia – e na redistribuição de renda, todas elas analisadas apenas a nível individual. Constatou-se que um aumento na crença na legitimidade da desigualdade econômica está associado de maneira significativa com o aumento na crença no livre-arbítrio. Além disso, uma maior crença na legitimidade da desigualdade econômica está associada de maneira significativa com a redução na crença de que devem ser tomadas medidas para redistribuição de renda.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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