Direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário de indivíduos em privação de liberdade : uma revisão sistemática
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Resumo
O aumento do número de prisões construídas e o afloramento do
hiperencarceramento são fenômenos debatidos por sociólogos e outros
pesquisadores ao redor do mundo. A avaliação da situação das populações em
privação de liberdade e a reparação de danos a elas pode se dar através da aplicação
de Políticas Públicas. Nesse sentido, a necessidade de compreender como se dá o
acesso à água e ao esgotamento sanitário de Indivíduos em Privação de Liberdade
(IPL) motiva o recorte abordado neste trabalho, mapeando estudos que relacionam o
acesso à água e ao esgotamento sanitário aos Direitos Humanos. A fundamentação
teórica a respeito dos Direitos Humanos se dá a partir das declarações e relatórios
das Organizações das Nações Unidas (ONU), os Direitos Humanos à Água e ao
Esgotamento Sanitário (DHAES), as Regras Nelson Mandela e as Regras de
Bangkok, sendo o marco teórico referencial utilizado neste trabalho baseado no
Comentário Geral nº15 de 2002, da ONU, que proclama a água como um direito
humano. Esta pesquisa tem como objetivos realizar uma revisão bibliográfica
sistemática de escopo (RBS), através das bases de dados de relevância e
reconhecimento internacionais: Scopus, Web of Science e PubMED, com o intuito de
estabelecer uma análise crítica da produção científica a respeito do acesso a água e
esgotamento sanitário das populações dos sistemas prisionais à luz dos DHAES. A
metodologia da RBS foi adotada visando criar uma base sólida para o avanço do
conhecimento na área abordada, utilizando-se de métodos explícitos e sistemáticos
que foram selecionados com o objetivo de minimizar o viés na obtenção de dados por
um processo transparente e reproduzível, passível inclusive de questionamentos e
melhorias dos critérios utilizados e das conclusões obtidas. O processo metodológico
iniciou-se com a obtenção de 4.675 documentos, que após verificada a pertinência
com o tema realizada pelo grupo de pesquisa foram reduzidos a 85, sendo então
realizada análise bibliométrica com uso de ferramenta computacional bibliometrix e
suas informações categorizadas de acordo com o atendimento aos conteúdos
normativos e princípios dos DHAES, com o objetivo de se responder à seguinte
questão de pesquisa: “Como os IPL usufruem dos Direitos Humanos no acesso a
serviços de água, esgotamento sanitário e higiene?”. Observou-se que existe uma
defasagem entre o conteúdo dos DHAES e como Indivíduos em Privação de
Liberdade efetivamente usufruem de seu acesso, caracterizada por recorrentes
índices de superlotação, insuficiente provisão e disponibilidade de água, dificuldades
ou impedimentos a serviços de esgotamento sanitário e falta de itens essenciais para
higiene pessoal e artigos para menstruação, indicando a necessidade de intervenções
e expansão do volume de trabalhos acerca das temáticas avaliadas, além do
preenchimento de lacunas existentes na literatura que aborda essas temáticas.
Abstract
The increasing number of built prisons and the onset of mass incarceration are widely
debated phenomena among sociologists and other scholars around the world. The
assessment of the situation of incarcerated people and the extension of damage
reparations can be achieved by enforcing Public Policies. In keeping with this
assumption, the need to understand how is the access to water and sanitation in the
context of incarceration is what drives the scope of this work, which maps studies that
correlate access to water and sanitation to Human Rights. The theoretical framework
surrounding Human Rights consists of the declarations and reports by the United
Nations (UN), the Human Rights to Water and Sanitation, and the Nelson Mandela
Rules and the Bangkok Rules, while the theoretical cornerstone deployed in this work
is based on the UN’s 2002 General Comment No. 15, which proclaims water to be a
human right. The goals of this research are to conduct a systematic scoping review in
the relevant and internationally acknowledged databases Scopus, Web of Science and
PubMED, so as to offer a critical analysis of the scientific production regarding access
to water and sanitation by the populations in prison systems, under the scope of the
Human Rights to Water and Sanitation. The systematic scoping review methodology
was adopted with the aims of laying a solid groundwork for pushing knowledge forward
in the field in question, by using explicit and systematic methods which were chosen
with the intention of minimizing bias in data retrieval through a transparent and
reproducible method, itself subject to questioning and improvements in regards to its
criteria and conclusions. The methodological approach started by retrieving 4,675
documents which, after having their pertinence assessed by the study group, were cut
down to 85, which were then subjected to bibliometric analysis with the computational
tool bibliometrix and had their information categorized in relation to their conformity
with the normative content and principles of the Human Rights to Water and Sanitation,
so as to answer the following research question: “how do incarcerated individuals enjoy
their Human Rights in their access to water, hygiene and sanitation services?”. It was
possible to observe a gap between the content of the Human Rights to Water and
Sanitation and how incarcerated individuals effectively enjoy their access to them. This
gap is defined by recurrent signs of overcrowding, insufficient water provision and
availability, hindrances or obstructions in accessing sanitation services, and a lack of
essential personal hygiene and menstruation items, which points to the need for
intervention and for an increase in the number of works dealing with the subjects in
question, as well as for filling in the gaps in the literature on the topics.
Assunto
Engenharia sanitária, Saneamento, Direitos humanos, Prisões, Água
Palavras-chave
Revisão sistemática, Direitos humanos, Prisões, Saneamento, Água