Análise da gestão de água e esgotos em dois municípios mineiros : a relação entre atores institucionais e comunidades rurais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Membros da banca
Adriano Luiz Tonetti
Ricardo de Sousa Moretti
Rudinei Toneto Junior
João Gilberto de Souza Ribeiro
Ricardo de Sousa Moretti
Rudinei Toneto Junior
João Gilberto de Souza Ribeiro
Resumo
Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário devem ser garantidos à
população residente em áreas rurais, como expressa a Resolução A/RES/64/292,
publicada em 2010, pela ONU, organização da qual o Brasil é signatário. Porém, na
prática esses direitos não se efetivam amplamente, contribuindo para a manutenção
das desigualdades no acesso e para a permanência do déficit em áreas rurais e
assentamentos urbanos informais e precários. O modelo de gestão adotado na sede
municipal nem sempre presta serviços nas áreas rurais, a despeito desta ausência
afetar amplamente a salubridade ambiental em todo o território municipal. Em muitos
casos, os critérios que determinam a prestação de serviços seguem o princípio da
economia de escala e consideram a distância às sedes decisivas para o atendimento
às áreas rurais. Assim, a ausência de incentivo à participação social nas ações de
saneamento e a fragmentação da gestão urbana/rural são obstáculos persistentes,
que impedem o acesso de toda a população aos serviços públicos. Neste contexto,
este estudo analisa como os modelos de gestão representados pela Companhia
Estadual de Saneamento Básico (CESB) e pela Autarquia Municipal Serviços
Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), adotados nas sedes dos respectivos
Municípios de Divinópolis e Itaúna, no Estado de Minas Gerais, afetam o atendimento
de suas áreas rurais, buscando revelar os efeitos das relações entre os atores
envolvidos: gestores institucionais e populações rurais. Foram analisados
documentos oficiais, bem como material textual gerado por meio de entrevistas com
gestores e lideranças comunitárias e por grupos focais realizados com moradores de
duas aglomerações rurais de cada Município. O construto teórico-metodológico da
Análise de Discurso Crítica (ADC) viabilizou a interpretação dos dados e direcionou o
processo analítico dos dados empíricos às suas três dimensões subjacentes: a
textual, a prática discursiva e a prática social. Para o Município de Divinópolis foram
analisados o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Município e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Plano Municipal de
Saneamento Básico e o Plano Diretor Participativo. A análise permitiu inferências
sobre o engajamento de gestores públicos em relação ao saneamento rural e sobre a
necessidade de ações que integrem as demandas rurais às urbanas. Os relatos de
atores envolvidos na pesquisa salientaram uma visão problematizadora da atual
gestão da água e dos esgotos, já que a rede de discursos investigada desvelou
práticas hegemônicas no plano da política contribuindo para a persistência da
fragmentação urbana/rural. Já em relação ao Município de Itaúna foram analisados o
Plano Diretor Participativo, as Notas Técnicas da Agência Reguladora e o Plano
Municipal de Saneamento Básico. A análise dos documentos oficiais mostrou uma
gestão unificada em todo o território do Município. A Autarquia atende ao conteúdo
normativo dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário para uma parcela
significativa de aglomerados domiciliares rurais, com uma tendência vagarosa a
futuras expansões. Em ambos os Municípios, as práticas hegemônicas dos modelos
de gestão proporcionam avaliações distintas na população rural: conformismo e
aceitação, em Divinópolis e Itaúna, respectivamente.
Abstract
The human rights to water and sanitation sewage must be guaranteed to the population
residing in rural areas, as stated in Resolution A/RES/64/292, published in 2010 by the
UN, an organization to which Brazil is a signatory. However, in practice these rights
are not implemented widely, contributing to the maintenance of inequalities in access
and to the permanence of the deficit in rural areas and informal and precarious urban
settlements. The management model adopted at the municipal headquarters does not
always provide services in rural areas, despite this absence largely affecting the
environmental health throughout the municipal territory. In many cases, the criteria that
determine the provision of services follow the principle of economy of scale and
consider the distance to the decisive headquarters for serving rural areas. Thus, the
lack of incentives for social participation in sanitation actions and the fragmentation of
urban/rural management are persistent obstacles that prevent the entire population
from accessing public services. In this context, this study analyzes how the
management models represented by the State Basic Sanitation Company (CESB) and
by the Municipal Autarchy Autonomous Water and Sewage Services (SAAE),
adopted in the headquarters of the respective Municipalities of Divinópolis and Itaúna,
in the State of Minas Gerais, affect the service of its rural areas, seeking to reveal the
effects of the relationships between the actors involved: institutional managers and
rural populations. Official documents were analyzed, as well as textual material
generated through interviews with managers and community leaders and through
focus groups carried out with residents of two rural agglomerations in each
municipality. The theoretical-methodological construct of Critical Discourse Analysis
(ADC) enabled data interpretation and directed the analytical process of empirical data
to its three underlying dimensions: textual, discursive practice and social practice. For
the Municipality of Divinópolis, the service provision contract entered into between the
Municipality and the Sanitation Company of Minas Gerais (Copasa), the Municipal
Basic Sanitation Plan and the Participatory Master Plan were analyzed. The analysis
allowed inferences about the engagement of public managers in relation to rural
sanitation and about the need for actions that integrate rural and urban demands. The
reports of actors involved in the research highlighted a problematizing view of the
current management of water and sewage, since the network of discourses
investigated revealed hegemonic practices in terms of politics, contributing to the
persistence of urban/rural fragmentation. In relation to the Municipality of Itaúna, the
Participatory Master Plan, the Technical Notes of the Regulatory Agency and the
Municipal Basic Sanitation Plan were analyzed. The analysis of the official documents
showed a unified management throughout the Municipality. The Autarchy complies
with the normative content of the human rights to water and sanitary sewage for a
significant portion of rural households, with a slow tendency towards future
expansions. In both Municipalities, the hegemonic practices of the management
models provide different evaluations in the rural population: conformism and
acceptance, in Divinópolis and Itaúna, respectively.
Assunto
Engenharia sanitária, Saneamento, Saneamento rural, Politica ambiental, Gestão ambiental, Planejamento municipal, Administração municipal
Palavras-chave
Saneamento rural, Modelo de gestão, Prestação de serviço, Prática hegemônica, Participação social
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