Direito ao transporte à educação e ao acesso à cidade : uma revisão bibliográfica sobre a política de passe estudantil.
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Luciana Cristina Nogueira Honório Rodrigues
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do movimento estudantil na conquista do direito ao transporte público e a relação entre esta conquista e o avanço no acesso aos demais direitos sociais e mobilidade urbana das populações periféricas. A periferização dos grandes centros urbanos dificultou e encareceu o acesso das populações mais vulneráveis aos direitos fundamentais. Esta nova realidade despertou a demanda por mobilidade urbana e acesso a equipamentos, serviços públicos e infraestrutura urbana. A análise de modelos de Programas de Passe Estudantil e levantamento bibliográfico mostraram como as lutas do movimento estudantil foram fundamentais para colocar em pauta a discussão do direito ao transporte como meio de garantir o acesso a outros direitos. A gratuidade do transporte público surgiu como bandeira do movimento estudantil, principalmente dos estudantes do ensino médio, que relacionou a conquista do direito ao transporte com o direito à educação.
Abstract
Assunto
Transportes, Educação, Alunos - Transporte, Políticas públicas
Palavras-chave
Movimento estudantil, Direito, Transporte, Educação, Mobilidade urbana