Orçamento participativo regional de Belo Horizonte : uma avaliação da gestão compartilhada e da participação dos delegados na perspectiva da Comforça Regional Barreiro 2011- 2012
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente trabalho tem como tema a democracia participativa e enfatiza os novos arranjos institucionais de partilha do poder entre Estado e sociedade civil que surgiram no Brasil no período da pós-redemocratização, mais especificamente o orçamento participativo. O objetivo foi compreender como se dá a participação dos delegados da Comforça no Orçamento Participativo Regional na perspectiva de alguns delegados da comissão da regional do Barreiro gestão 2011/2012. A pesquisa foi realizada de forma descritiva e explicativa tendo natureza qualitativa. Os procedimentos empregados foram: a revisão bibliográfica da teoria democrática moderna e das inovações institucionais recentes; a análise de documentos disponíveis no site do Portal do Orçamento Participativo; e a realização de entrevistas com participantes da Comforça da regional Barreiro. O estudo está dividido em duas partes. A primeira se refere a breves apontamentos sobre a teoria democrática moderna e contemporânea, sendo abordados o surgimento e o desenvolvimento dos orçamentos participativos no Brasil. A segunda parte trata do orçamento participativo em Belo Horizonte
e da participação dos delegados na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Obras da Regional do Barreiro em Belo Horizonte - Comforça. Os dados da pesquisa indicaram alguns aspectos do funcionamento do orçamento participativo na região do Barreiro que podem comprometer a qualidade da participação dos delegados como: pouca frequência das reuniões; desconhecimento de alguns delegados quanto aos recursos envolvidos no programa; assimetria de recursos quanto à autonomia e ao acesso a determinadas informações; desequilíbrio no processo decisório; atraso nas obras, e, falta de institucionalização do orçamento participativo. Por outro lado, notou-se que os delegados se percebem cada dia mais capacitados e com maior nível de conhecimento frente às experiências vividas da participação no orçamento participativo.
Abstract
Assunto
Democracia, Participação
Palavras-chave
Democracia, Participação, Orçamento participativo