O inquérito policial para o crime de homicídio: inquisitorialidade, discricionariedade e conflito em busca da verdade e de culpados
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Claudio Chaves Beato Filho
Eduardo Cerqueira Batittuci
Michel Misse
Eduardo Cerqueira Batittuci
Michel Misse
Resumo
Esta dissertação analisa a construção do inquérito policial para o crime de homicídio, a partir de uma pesquisa realizada junto a uma delegacia de um município brasileiro com delegados, investigadores, escrivães e peritos criminais. Os objetivos almejados consistiram em compreender a prática dos atores policiais na elaboração deste instrumento, identificando a forma pela qual cada ator processa a formação de culpa no inquérito e transforma, neste processo, testemunhas em suspeitos. Refletir sobre a ação conflituosa e desarticulada existente entre eles expressa na desconfiança dos trabalhos desempenhados por cada agente e demonstrar que, apesar disso, algum grau de coordenação verifica-se pelo material escrito por cada um (laudos, relatórios, testemunhos, etc) e se materializa no próprio inquérito. Discutir, a partir das atividades discricionárias policiais como se dá a seleção do quê e de como será investigado e explicitar como essa seleção se vincula às metas organizacionais que acabam por priorizar a produtividade e eficiência, em detrimento da qualidade investigativa. A análise empreendida reforça a tese de que a construção do inquérito é fortemente influenciada pelo caráter inquisitorial de nosso Sistema de Justiça Criminal revelando ainda que princípios igualitários presentes na legislação processual são sistematicamente violados porque inseridos numa ordem hierarquizada na qual a polícia judiciária é incumbida de todo o ônus do processo de incriminação brasileiro, comprometendo a consolidação da democracia em nosso país (KANT DE LIMA, 1989).
Abstract
This dissertation examines the construction of the Police investigation in the crime of Homicide, based on a research of a specialized civil police station in Brazil. The objectives pursued consisted in understanding the practical role of the police officers in the construction of the investigation process, the way in which each player handles the formation of guilt, turning, in the process, witness into suspects, reflecting on the conflicting and disjointed action between police officers, clerks, crime scene investigators and others, expressed in the distrust of the work performed by each agent, demonstrating that coordination is only possible in the written materials of the inquérito policial. Another point is to discuss the discretionary police action as it selects what will be investigated and how investigation will proceed, and to explain how this selection is linked to organizational goals that ultimately prioritize productivity and efficiency, rather than the quality of the investigation. The analysis undertaken indicates that the construction of the inquérito policial is heavily influenced by the inquisitorial character of our criminal justice system revealing that the egalitarian principles of the law are systematically violated, because they are embedded in the hierarchical social order in which the police are responsible for all the burden of the Brazilian prosecution process, compromising the consolidation of the Democracy in our country (KANT DE LIMA, 1989).
Assunto
Sociologia, Inquérito policial, Homicídio, Polícia judiciaria
Palavras-chave
Polícia judiciária, Sistema de justiça criminal, Inquérito policial, Homicídios