O processo concessão de benefícios para evolução da carreira dos servidores efetivos da educação de Minas Gerais: uma análise das regras e dos fluxos processuais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Simone Evangelista Fonseca
Letícia Drummond Rezende
Letícia Drummond Rezende
Resumo
A concessão de benefícios de evolução nas carreiras dos servidores efetivos, que é previsto no
Plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica, vem como uma metodologia de
avanço na carreira ao que tange a progressão e promoção, vantagem pessoal, reposicionamento
e revisão de subsídio. Dessa forma, o histórico de busca por reconhecimento dos servidores da
educação de Minas é um tema perene, e uma das principais reivindicações da classe é o plano
de carreiras, e como as regras, normas e leis que permeiam a vida funcional dos servidores
sofrem repetidas alterações, é imprescindível manter constante análise e ainda, entender se as
regras são claras, e entender a destreza do fluxo no processo de evolução. Visando colaborar
com este tema, o presente trabalho se classifica como descritivo e teve como objetivo analisar
as regras da evolução na carreira e os fluxos processuais de concessão de benefícios na evolução
da carreira dos servidores efetivos de Minas Gerais que integram o grupo de atividades da
Educação Básica. O percurso metodológico consistiu em uma pesquisa empírica com
abordagem qualitativa e análise de documentos primários e secundários. Para a análise dos
dados, utilizou-se a técnica de análise documental, em que os documentos foram analisados,
descritos e interpretados de forma explanatória. Tal estudo possibilitou compreender que o
processo ocorre de modo lento devido à centralização do serviço, ocasionando acúmulo dos
pedidos em dois pontos do fluxo que se concentram em extensas análises. Acrescido a isso,
identificou-se na pesquisa que a maior parte dos problemas detectados sobre a morosidade na
publicação dos benefícios encontra-se no fluxo do processo que se apresenta extenso e
complexo para atender e efetivar ações com a magnitude do Estado de Minas Gerais.
Abstract
Assunto
Administração, Gestão Pública
Palavras-chave
Evolução de Carreira, Educação Básica, Servidor Público, Plano de Carreira