Estimativa da demanda por regularização do passivo de reserva legal nos estados do Pará e Mato Grosso

Abstract

Os serviços ambientais proporcionados pela vegetação nativa são importantes para toda sociedade, entretanto, são poucos os interessados pela conservação destas áreas. Assim, o Código Florestal brasileiro estabelece um percentual obrigatório para a manutenção de vegetação nativa em imóveis rurais, mas estudos demonstram que o passivo de Reserva Legal é uma constante. Existem várias alternativas para a regularização, no entanto, a tomada de decisão do produtor rural em regularizar seu passivo, é incerta. Este trabalho procurou estimar em nível de município a demanda provável por regularização do passivo de Reserva Legal em diferentes cenários, nos estados do Pará e Mato Grosso. Para isto, foi construído uma árvore de decisão através de entrevistas estruturadas face a face com 77 produtores de 17 municípios que buscou refletir a tomada de decisão dos produtores rurais nos estados utilizando dados secundários do Censo Agropecuário e balanço do passivo de Reserva Legal. Os resultados demostraram um crescimento da demanda por regularização em função das restrições consideradas do ponto de vista regulatório, partindo de uma demanda total estimada em 33% no cenário tendencial, 37% no cenário governamental, 78% no cenário mercadológico e chegando a 83% no cenário que combina exigências de governo e mercado. Destacamos a importância de futuros trabalhos para melhor associar a tomada de decisão dos produtores rurais nessas estimativas de regularização.