O Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR

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dc.creatorBruno Gomes da Silveira
dc.creatorRenato Pinto Venancio
dc.date.accessioned2023-09-28T19:40:09Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:49:11Z
dc.date.available2023-09-28T19:40:09Z
dc.date.issued2021
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn01033557
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/59001
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofÁGORA: Arquivologia Em Debate
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência da Informação
dc.subjectBrasil. Ministério Público Federal
dc.subjectArquivologia
dc.subjectInteresses coletivos
dc.subjectArquivos
dc.subject.otherArquivo
dc.subject.otherArquivologia
dc.subject.otherMinistério Público
dc.titleO Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage18
local.citation.issue63
local.citation.spage01
local.citation.volume31
local.description.resumoA defesa do patrimônio arquivístico insere-se no rol dos direitos fundamentais de tutela coletiva, configurando dever direcionado para pessoas e instituições custodiadoras de acervos públicos. Dentro deste âmbito, compete ao Ministério Público promover instrumentos legais visando a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Partindo desta premissa, este artigo objetiva descrever a atuação do Ministério Público frente à proteção do patrimônio arquivístico através de uma pesquisa documental de cunho qualitativo e descritivo. Para isso, buscou-se, nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) do período de 2010-2019, realizar um levantamento dos procedimentos relacionados à temática arquivística. A partir dos procedimentos verificados foi possível evidenciar que a atuação do MPF ocorre através de um viés investigativo e recomendatório, amparado pela cooperação técnica de órgãos especializados como o Arquivo Nacional e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Das categorias de procedimentos elencadas, destacam-se as representações relacionadas à preservação e conservação de arquivos, tombamentos de acervos, leilões de documentos e utilização indevida de instalações. Devido a natureza de atuação do MPF, conclui-se que o órgão apresenta, em certo grau, status de autoridade arquivística.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentECI - DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/1025

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