O Supremo Tribunal Federal e a defesa responsiva da democracia
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Jane Reis Gonçalves Pereira
Juliana Cesario Alvim Gomes
Juliana Cesario Alvim Gomes
Resumo
O objetivo da pesquisa é mapear e analisar as respostas institucionais formuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante das manifestações antidemocráticas ocorridas em 8 de janeiro de 2023, investigando se a atuação jurisdicional da Corte configura um novo paradigma jurisprudencial e se essa atuação é passível de ser classificada como constitucionalmente responsiva. Parte-se da hipótese de que o STF está desenvolvendo um novo modelo de defesa das instituições democráticas por meio da aplicação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, instaurando, assim, um paradigma inédito em sua postura jurisprudencial. Para testar essa hipótese, o estudo reconstrói os momentos de estresse institucional enfrentados pelas instituições brasileiras durante a gestão de Jair Bolsonaro, situando a resposta institucional do STF em um contexto de tensão entre o declínio democrático no cenário nacional e as tendências globais de autocratização. Além disso, são apresentados e analisados os posicionamentos dos demais poderes do Estado brasileiro em relação aos eventos de 8 de janeiro, utilizando documentos oficiais como fontes primárias para avaliação das respostas institucionais. Com relação ao objeto central, a pesquisa inclui uma análise da ação penal n.º 1.060 — o primeiro acórdão publicado pelo STF envolvendo a condenação de um cidadão por participação nos atos antidemocráticos. Esse estudo é associado a um debate mais amplo na literatura sobre novos modelos de atuação de Tribunais Constitucionais e Supremas Cortes, abordando a preservação das democracias constitucionais em contextos de crise. Nesse contexto, verifica-se se o STF tem adotado uma jurisprudência responsiva, contribuindo para essa nova etapa de defesa das instituições democráticas. A metodologia adotada compreende uma revisão bibliográfica, documental e jurídica, com uma abordagem hipotético-indutiva e dados predominantemente qualitativos, permitindo uma análise robusta e aprofundada das ações do STF em um contexto crítico para a democracia brasileira.
Abstract
The objective of this research is to map and analyze the institutional responses formulated by the Federal Supreme Court (STF) in response to the anti-democratic manifestations that occurred on January 8, 2023, investigating whether the Court's judicial actions represent a new jurisprudential paradigm and whether these actions can be classified as constitutionally responsive. The hypothesis is that the STF is developing a new model for defending democratic institutions through the application of the Law for the Defense of the Democratic State of Law, thereby establishing an unprecedented paradigm in its jurisprudential stance. To test this hypothesis, the study reconstructs the moments of institutional stress faced by Brazilian institutions during Jair Bolsonaro’s administration, situating the STF's institutional response within a context of tension between the democratic decline in the national scenario and global trends of autocratization. Additionally, the positions of the other branches of the Brazilian government regarding the events of January 8 are presented and analyzed, using official documents as primary sources for evaluating institutional responses. Regarding the central object, the research includes an analysis of criminal case n.º 1060 — the first ruling published by the STF involving the conviction of an individual for participation in anti-democratic acts. This study is linked to a broader debate in the literature on new models of action by Constitutional Courts and Supreme Courts, addressing the preservation of constitutional democracies in times of crisis. In this context, it is examined whether the STF has adopted responsive jurisprudence, contributing to this new phase of defending democratic institutions. The methodology adopted involves a bibliographic, documentary, and legal review, with a hypothetical-inductive approach and predominantly qualitative data, allowing for a robust and in-depth analysis of the STF’s actions in a critical context for Brazilian democracy.
Assunto
Direito constitucional - Brasil, Golpes de estado, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Autoritarismo, Democracia
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal, Lei de Defesa do Estado democrático de direito, Erosão constitucional, Golpe de Estado, Autoritarismo
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