Os novos rumos da mediação no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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New directions in mediation in Brazil
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Resumo
O presente trabalho busca analisar as recentes alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil e pela Lei n. 13.105 de 2015 no tocante à mediação. Para tanto, parte-se da definição de mediação como meio complementar e consensual de resolução de controvérsias, destacando suas principais características. Após um breve histórico acerca da regulamentação da mediação no Brasil e da tendência mundial, serão tratadas as novas regras que passarão a disciplinar o instituto para, ao final, concluir que foi dado um importante passo no Brasil em direção à cultura de pacificação dos conflitos.
Abstract
This paper analyzes the recent changes introduced by the new Civil Procedure Code and by the Law No. 13,105/2015 regarding mediation. Therefore, the analysis starts from the definition of mediation as a complementary and consensual mechanism of dispute resolution, highlighting its key features. After a brief history about the regulation of mediation in Brazil and the world trend, the new rules of the institute
will be analyzed. In the end, will conclude that it was an important step in Brazil towards the culture of pacification of conflicts.
Assunto
Mediação, Brasil.[Código de processo civil (2015)]
Palavras-chave
Mediação, Novo Código de Processo Civil, Lei de mediação
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Endereço externo
https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133527