Liberdade provisória, vigilância permanente : um estudo sobre o efeito dos antecedentes criminais nas audiências de custódia em Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
Título alternativo
Provisional release, permanent surveillance : a study on the effect of criminal records in pretrial detention hearings in Belo Horizonte
Primeiro orientador
Membros da banca
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Michel Lobo Toledo Lima
Michel Lobo Toledo Lima
Resumo
Este trabalho investiga o efeito dos antecedentes criminais nas decisões proferidas nas audiências de custódia. Um dos objetivos anunciados para a criação desse rito pré-processual é reduzir a proporção de presos provisórios na população carcerária. Neste contexto, examinamos como são tomadas as decisões de manutenção da prisão processual em um ambiente habitado por atores e instituições. Entre março e setembro de 2023, realizamos a observação não participante de 1.025 audiências de custódia em Belo Horizonte/MG. Os dados foram analisados qualitativa e quantitativamente, utilizando análise documental e modelos estatísticos. Os resultados sugerem que os operadores do direito desenvolvem respostas padronizadas e categorizadas em sua rotina de trabalho, servindo a biografia do sujeito, construída a partir dos registros criminais, como uma justificativa legítima e legitimadora na decisão de manutenção da prisão.
Abstract
This study investigates the effect of criminal records on decisions made during custody hearings. One of the stated objectives for the creation of this pre-trial procedure is to reduce the proportion of pretrial detainees in the prison population. In this context, we examine how decisions to maintain pretrial detention are made in an environment inhabited by various actors and institutions. Between March and September 2023, we conducted non-participant observation of 1,025 custody hearings in Belo Horizonte/MG. The data were analyzed qualitatively and quantitatively, using documentary analysis and statistical models. The results suggest that legal operators develop standardized and categorized responses in their daily work routine, with the subject's biography, constructed from criminal records, serving as a legitimate and legitimizing justification for the decision to maintain detention.
Assunto
Sociologia - Teses, Audiência de custódia - Teses, Organização judiciária - Teses
Palavras-chave
Audiência de custódia, Sistema de justiça criminal, Sentencing, Reincidência
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