A dupla transparência nas apresentações de si de iniciativas brasileiras de vigilância civil sobre transparência pública
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dual transparency in the self-presentation of brazilian civil monitoring initiatives on public transparency
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Resumo
O artigo reflete sobre iniciativas de vigilância civil brasileiras que versam sobre a transparência pública, entendendo-as como parte de um fenômeno de democracia monitória conformado nas últimas décadas com implicações para o sistema político e midiático. De caráter descritivo, desenvolve uma análise acerca de como essas iniciativas, ancoradas discursivamente na defesa do interesse público e na cobrança por transparência, dão (ou não) visibilidade para os seus próprios elementos formativos e operacionais, em uma hipótese nomeada de “dupla transparência”. Para tanto, o artigo desenvolve uma recuperação teórica sobre a transparência pública no sistema democrático e no caso brasileiro, aborda a democracia monitória e a vigilância civil, pensando nos desafios das iniciativas na construção de sua legitimidade, assim como suas interfaces com o sistema midiático. Em seguida, são analisadas seis iniciativas brasileiras contemporâneas sobre o tema, a partir de uma busca em seus websites acerca de discursos sobre quatro categorias: (a) origem, (b) equipe, (c) financiamento, e (d) parcerias. Como resultado, o artigo constata que as iniciativas em questão aplicam de forma deficitária e variada, de acordo com sua própria natureza de monitoramento, a ideia de “dupla transparência”, falhando, especialmente, em apresentar informações sobre suas fontes de financiamento e gastos, construindo sistemas opacos nos quais interesses privados podem ser escondidos.
Abstract
This article reflects on Brazilian civil monitoring initiatives that address public transparency, situating them within the broader phenomenon of civil monitoring that has emerged in recent decades and its implications for the media system. Descriptively, it analyses how these initiatives, discursively anchored in defence of the public interest and the demand for transparency, disclose (or do not) their own formative and operational elements, a hypothesis referred to as “dual transparency”. To this end, the article provides a theoretical overview of public transparency within democratic systems, with a particular focus on the Brazilian context. It explores civil monitoring and the challenges faced by initiatives in establishing legitimacy, as well as their interactions with the media system. It then analyses six contemporary Brazilian initiatives on the subject, based on a review of their websites for discourses on four categories: (a) origin, (b) team, (c) funding, and (d) partnerships. The article reveals that these initiatives apply the concept of “dual transparency” inadequately and inconsistently, reflecting their inherent monitoring nature. Specifically, they often fail to disclose information about their sources of funding and expenditures, resulting in opaque systems where private interests may be concealed.
Assunto
Transparência da Gestão Pública, Analise de sistemas (Ciencia politica), Democracia
Palavras-chave
Transparência, Sistema midiático, Vigilância civil, Ethos discursivo
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