Valor terapêutico versus valor monetário: análise das inovações farmacêuticas e a precificação de medicamentos no Brasil.
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Therapeutic value versus monetary value: analysis of pharmaceutical innovations and drug pricing in Brazil.
Primeiro orientador
Membros da banca
Mariana Michel Barbosa
Charleston Ribeiro Pinto
Daniela Marreco Cerqueira
Cristina Mariano Ruas
Charleston Ribeiro Pinto
Daniela Marreco Cerqueira
Cristina Mariano Ruas
Resumo
INTRODUÇÃO: A inovação farmacêutica desempenha papel essencial nos avanços em saúde, contribuindo para o aumento da expectativa e qualidade de vida, além da redução da carga global de doenças. Contudo, o crescimento do número de medicamentos
inovadores e de alto custo tem gerado pressões crescentes sobre os orçamentos públicos e privados. Nesse cenário, definir o valor dessas inovações é um desafio multidimensional que envolve critérios como eficácia clínica, segurança, impacto econômico e benefícios
sociais. A precificação baseada em valor (Value-Based Pricing – VBP) surge como uma estratégia promissora para alinhar os preços ao real benefício terapêutico oferecido pelas novas tecnologias. Dessa forma, torna-se fundamental o desenvolvimento de critérios
objetivos, transparentes e reprodutíveis para mensurar a inovatividade farmacêutica, subsidiando decisões clínicas, regulatórias e econômicas. OBJETIVOS: A) Propor um método transparente e reprodutível para avaliar a inovatividade de novos medicamentos; B) Discutir sua aplicabilidade no modelo de regulação econômica no Brasil, à luz das estratégias de VBP; C) Testar a viabilidade da adaptação da ferramenta em diferentes contextos terapêuticos. MÉTODOS: A) Foi desenvolvido o Índice de Inovatividade Farmacêutica (Pharmaceutical Innovativeness Index – PII), com base no arcabouço da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e em uma revisão crítica de metodologias internacionais. O PII foi inicialmente aplicado a medicamentos oncológicos aprovados pela FDA entre 2011 e 2021, com etapas de validação por especialistas, testes práticos e aprimoramentos metodológicos. B) Para avaliar a aplicabilidade do PII na regulação econômica brasileira, foi conduzido um grupo focal com especialistas em economia da saúde e precificação de medicamentos, no qual foram discutidos os domínios do índice, sua relevância e aplicabilidade prática. Casos fictícios foram utilizados para testar a capacidade discriminativa da ferramenta. Por fim, foi elaborada uma proposta de incorporação do PII ao processo de precificação de inovações farmacêuticas no Brasil. C) Em seguida, o PII foi adaptado ao contexto das inovações para Diabetes Mellitus tipo 2, permitindo sua aplicação em condições crônicas prevalentes. RESULTADOS: A) O PII inclui quatro domínios, dois relacionados às dimensões clínica e social – Necessidade Terapêutica Não Atendida (UTV) e Valor Terapêutico Acrescentado (ATV) – e outros dois sobre características metodológicas – Desenho do Estudo e Qualidade Metodológica (risco de viés). As pontuações combinadas após atribuídas a cada domínio resultam no grau de inovação farmacêutica. A análise dos medicamentos oncológicos utilizando o PII evidenciou ampla variação nos níveis de inovatividade, refletindo diferenças no valor terapêutico agregado e na qualidade das evidências. B) O grupo focal indicou que os domínios propostos são adequados, e que o PII representa um instrumento útil para apoiar
tecnicamente decisões no âmbito da regulação econômica. A proposta de modelo regulatório elaborada demonstra a viabilidade de incorporar o índice como critério adicional nos processos de precificação da CMED, promovendo maior alinhamento com experiências internacionais em VBP. C) A aplicação do PII ao contexto do Diabetes Mellitus tipo 2 evidenciou a adaptabilidade da ferramenta a diferentes condições clínicas, incluindo aquelas caracterizadas por alta prevalência, baixa letalidade e múltiplas opções terapêuticas disponíveis. CONCLUSÃO: O PII demonstrou ser uma ferramenta flexível e reprodutível para avaliação da inovatividade farmacêutica em diferentes contextos terapêuticos ao oferecer critérios objetivos e reprodutíveis para estimar o valor agregado pelas novas tecnologias. A proposta de modelo para regulação econômica de medicamentos no Brasil incorporando o PII como critério adicional nos processos de precificação busca alinhar o valor monetário dos medicamentos ao seu valor terapêutico. Esta estratégia visa promover maior coerência e transparência nas decisões de precificação e incentivar o desenvolvimento de tecnologias que ofereçam benefícios
clínicos relevantes à população.
Abstract
INTRODUCTION: Pharmaceutical innovation plays a key role in advancing healthcare, contributing to increased life expectancy and quality of life, as well as reducing the global burden of disease. However, the growing number of innovative and high-cost medicines has placed increasing pressure on public and private budgets. In this context, defining the value of these innovations is a multidimensional challenge that involves criteria such as clinical efficacy, safety, economic impact, and social benefits. Value-Based Pricing (VBP) has emerged as a promising strategy to align drug prices with the actual therapeutic benefits offered by new technologies. Therefore, it is essential to develop objective, transparent, and reproducible criteria for measuring pharmaceutical innovativeness, in order to support clinical, regulatory, and economic decision-making. OBJECTIVES: A) To propose a transparent and reproducible method for evaluating the innovativeness of new medicines; B) To discuss its applicability in Brazil’s economic regulation model, in light of VBP strategies; C) To test the feasibility of adapting the tool across different therapeutic contexts. METHODS: A) The Pharmaceutical Innovativeness Index (PII) was developed based on the Health Technology Assessment (HTA) framework and a critical review of international methodologies. The PII was initially applied to oncology drugs approved by the FDA between 2011 and 2021, followed by validation rounds with experts, practical testing, and methodological refinements. B) To assess the applicability of the PII in Brazil’s economic regulation context, a focus group was conducted with experts in health economics and drug pricing, who evaluated the index domains, their relevance, and practical use. Fictional case studies were used to test the tool’s discriminative capacity. Finally, a proposal was developed for incorporating the PII into Brazil’s pricing process for pharmaceutical innovations. C) The PII was then adapted to the context of innovations for type 2 diabetes mellitus, allowing its application to prevalent chronic conditions. RESULTS: A) The PII includes four domains: two related to clinical and social dimensions – Unmet Therapeutic Need (UTN) and Added Therapeutic Value (ATV) – and two related to methodological features – Study Design and Methodological Quality (risk of bias). The combined scores assigned to each domain determine the degree of pharmaceutical innovativeness. The analysis of oncology drugs showed wide variation in innovativeness levels, reflecting differences in added therapeutic value and evidence quality. B) The focus group indicated that the proposed domains were appropriate and that the PII is a useful tool to support economic regulation decisions. The regulatory proposal developed demonstrates the feasibility of incorporating the index as an additional criterion in CMED’s pricing processes, promoting greater alignment with international VBP experiences. C) The application of the PII to type 2 diabetes mellitus innovations highlighted the tool’s adaptability to different clinical settings, including those characterized by high prevalence, low lethality, and multiple therapeutic options. CONCLUSION: The PII proved to be a flexible and reproducible tool for evaluating pharmaceutical innovativeness across diverse therapeutic areas, by offering objective and consistent criteria to estimate the added value of new technologies. The proposed economic regulation model for medicines in Brazil, incorporating the PII as an additional pricing criterion, aims to align the monetary value of drugs with their therapeutic value. This strategy seeks to promote greater coherence and transparency in pricing decisions and to encourage the development of technologies that provide meaningful clinical benefits to the population.
Assunto
Palavras-chave
Inovação farmacêutica, Avaliação de tecnologias em saúde, Regulação econômica, Precificação baseada em valor, Acesso a medicamentos