Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar
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Autor(es)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Daniela de Freitas Marques
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Éder Fernandes Santana
Ernane Salles da Costa Junior
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Éder Fernandes Santana
Ernane Salles da Costa Junior
Resumo
Esta pesquisa propôs-se a reunir notícias acerca das prisões de natureza cautelar ocorridas no âmbito de três casos criminais bastante midiatizados (caso Narciso, caso Satiagraha e caso Eliza Samudio) entre os anos de 2005 e 2016, divulgadas pela imprensa em portais de notícias online ou em jornais impressos disponíveis na internet e, a partir desse corpus, analisar como esses institutos de direito processual penal são traduzidos para a sociedade, que se vale dos meios de comunicação como fonte primordial de informação jurídica. Pretendeu-se responder às seguintes perguntas: qual o enquadramento dado pelas notícias às prisões de natureza cautelar ocorridas no âmbito desses três casos criminais? Como a superexposição, promovida pela ampla cobertura dada às decretações e aos cumprimentos dos mandados de prisões de natureza cautelar fomenta discussões acerca da justiça e de seus fundamentos, da culpabilidade dos acusados e, assim, favorece uma condenação social pública e prévia à definição jurídica? A hipótese, confirmada pela pesquisa, foi a de que a tradução jornalística dos fenômenos jurídicos (aqui, as prisões de natureza cautelar) acaba por servir de fonte para a criação, no imaginário coletivo, de uma percepção da prática jurídica que não encontra correspondência exata na processualística, traindo o discurso jurídico, traduzido pela notícia, e pouco fomentando sua análise crítica. O tratamento do fato jurídico – prisão processual - pelos meios de comunicação não esclarece a provisoriedade desse instituto, expondo o “criminoso” a uma condenação social imediata, cuja sanção extrajurídica imposta é a vergonha. Condenação social dissociada da apuração jurídica conclusiva e dificilmente apagável, mesmo quando não confirmada pela sentença criminal.
Abstract
This research proposed is to gather some news about on remand prisons that occurred in the context of three criminal cases with huge media coverage (Narciso case, Satiagraha case and Eliza Samudio’s case), between 2005 and 2016. The reports about these events were published on websites as well as in newspapers available on the internet. From these gathered news, we can analyse how criminal procedure legal concepts are translated for society that uses the media as their primary source of legal information. The purpose was to answer the following questions: What is the framework given by the news about the on remands prisons within in the context of these three criminal cases? How does the overexposure waged by the wide media coverage of the arrests, put forward a discussion about justice and its foundations, the culpability of the person detained and thus to promote a public sentencing prior to the end of the criminal procedure? The hypothesis confirmed by the research was that the journalistic translation of the legal phenomenon (specifically on remands prisons) ends up creating in the collective imaginary a perception of a legal practice that does not properly match the criminal law procedure. This result betrails the legal discourse translated by the news and does not encourage its critical analysis. The treatment of the legal fact – on remand prisons - by the media does not clarify the provisional nature of this institution, disclosing the "criminal" to a social condemnation, in which the out-of-court imposed sanction is shame. Social condemnation detached from the conclusive criminal investigation is hardly erased, even when not confirmed by the sentence.
Assunto
Direito penal, Justiça, Prisão (Direito penal), Jornalismo, Medidas preventivas
Palavras-chave
Direito, Jornalismo, Prisão, Cautelar, Temporária, Preventiva, Tempo, Crime, Justiça, Vingança, Sanção