A ONU e a responsabilidade internacional de empresas por transgressão aos direitos humanos

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Artigo de periódico

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La ONU y la responsabilidad internacional de las empresas por violación de los derechos humanos
The United Nations and international responsibility of companies for infringement of human rights

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Resumo

Com a globalização, as empresas passaram a ter relevante papel internacional, nacional e local nos impactos aos Direitos Humanos. Por essa razão, a ONU vem tomando iniciativas para promover o debate global sobre a questão, estabelecendo diretrizes para a responsabilização dos Estados e das empresas, nos casos de feridas aos Direitos Humanos. O presente artigo expõe a trajetória da ONU no estabelecimento de tais diretrizes, as normas firmadas e as formas de atuação das Nações Unidas e do Conselho de Direitos Humanos, utilizando-se do exemplo da missão do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil. Pretende-se demonstrar como são incipientes as iniciativas governamentais no sentido de promover a responsabilidade corporativa, evidenciando-se, entretanto, que as iniciativas da ONU demonstram a conscientização da comunidade internacional quanto à relevância do papel das empresas, em especial das transnacionais, na efetividade dos Direitos Humanos no contexto global, e à necessidade de efetiva responsabilização das empresas, com ou sem a contribuição dos Estados.

Abstract

With globalization, companies now have a relevant role in international, national and local Human Rights impacts. For this reason, the UN has been taking initiatives to promote the global debate on the issue, establishing guidelines for the accountability of States and companies, in cases of injuries to Human Rights. This paper exposes the trajectory of the UN in establishing such guidelines, the regulations and forms of activity of the United Nations and the Human Rights Council, using the Mission of the UN Working Group on Business and Human Rights in Brazil as an example. The intention is to demonstrate how incipient are the governmental initiatives to promote corporate responsibility, showing, however, that the initiatives of the UN demonstrate the awareness of the international community about the relevance of the role of companies, especially transnational companies, in the effectiveness of the Human Rights in the global context, and the need for effective accountability of companies, with or without the contribution of States.

Assunto

Direito internacional público, Direito internacional privado, Direitos humanos, Nações Unidas, Responsabilidade da empresa

Palavras-chave

Direito Internacional, ONU, Direitos Humanos, Responsabilidade Corporativa

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https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/531

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