Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional

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Artigo de periódico

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Human rights as trumps and the absolute prohibition of torture by international law

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Resumo

Discursos sobre a necessidade de defesa e efetividade dos direitos humanos são recorrentes e não há dúvida quanto à centralidade desses direitos. O grande debate na Filosofia do Direito Internacional envolve, geralmente, a definição do seu rol, bem como as hipóteses nas quais se configuram violações. Diante desse quadro, foi realizada pesquisa teórica com o escopo de investigar algumas das principais definições de direitos humanos, a fim de, ao final, demonstrar que a teoria de Dworkin é, atualmente, a mais adequada para a efetividade dos direitos humanos e, especialmente, para explicar e defender a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura. O presente artigo irá aplicar esse conceito dworkiniano de direitos humanos, qual seja, direitos que atuam como trunfos contra as justificativas para ação política, à prática da tortura, demonstrando que configura uma grave violação de direitos humanos. Para tanto, utiliza-se como técnica metodológica a pesquisa teórica e jurisprudencial e o procedimento metodológico de análise de conteúdo.

Abstract

Discourses about the need for the defense and effectiveness of human rights are recurrent and there is no doubt about the centrality of these rights. The great debate in the Philosophy of International Law usually involves the definition of its role, as well as the hypotheses in which violations occur. In this context, theoretical research was carried out with the purpose of investigating some of the main definitions of human rights, in order to show, in the end, that Dworkin's theory is currently the most adequate for the effectiveness of human rights and, especially, to explain and defend the absolute prohibition of the use of torture mechanisms. This article will apply this Dworkin concept of human rights, that is, rights that act as trumps against the justifications for political action, to the practice of torture, demonstrating that it constitutes a serious violation of human rights. For that, it applies the theoretical and jurisprudential research as methodological technique and the methodological procedure of content analysis.

Assunto

Direitos humanos, Direito internacional público, Dworkin, Ronald, 1931-2013, Tortura

Palavras-chave

Direitos humanos, Dworkin, Direito internacional, Tortura

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https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicaspublicas/article/view/242300

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